Sejus determina o fim das revistas ‘vexatórias’

Sejus regulamenta que vistoria seja realizada preferencialmente com scanners, portais de Raio-X e raquetes

 

Um novo modelo de revistas a visitantes de detentos, custodiados nas unidades prisionais do Ceará, será efetivado até o próximo dia 15 de setembro. Segundo a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, através de uma portaria interna, do último dia 21 de agosto, fica regulamentado que as vistorias serão preferencialmente eletrônicas, por meio de scanners de corpo (body scanners), portais de Raios-X e raquetes.

Somente na ausência destes equipamentos, a revista poderá ser feita de forma manual. No entanto, não é mais permitido que seja feito o desnudamento, nem que objetos sejam introduzidos nas partes íntimas dos visitantes. Mariana Lobo lembrou que há cerca de um ano estava pleiteando as mudanças, mas foi necessário que várias adequações fossem feitas, até que a revista eletrônica fosse colocada em prática.

“Nosso intuito é garantir a integridade física das esposas, mães, irmãs, das pessoas que têm seus parentes presos e, muitas vezes, acabam acompanhando a pena inteira fazendo visitas e sendo submetidas a constrangimentos”, disse.

Quatro unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza já estão utilizando os scanners corporais para permitirem que os visitantes tenham acesso aos detentos. Os equipamentos já foram implantados e estão em uso no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, e nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II e II, em Itaitinga; e na Unidade Penal de Pacatuba. Domingo (31) está previsto o início do programa também na CPPL de Caucaia.

Já na segunda-feira (1º), deve começar o curso de capacitação dos agentes penitenciários, que participarão dos grupos de revistas da Capital e do Interior. “Uma preocupação muito grande nossa é que essa regulamentação seja uniforme em todo o Estado. Daqui a quinze dias a capacitação deverá ser concluída e todas as unidades penitenciárias do Ceará deverão ter aderido ao novo sistema de revistas”, garantiu Mariana.

A secretária salientou que em algumas Cadeias Públicas do Interior pode existir um número muito pequeno de presos. Nestes casos, as vistorias manuais continuarão sendo feitas, mas com algumas regras. “Mesmo para essa revista manual é necessário uma capacitação do agente penitenciário, que irá realizá-la. A portaria que está em vigor não diz como a revista deverá ser feita, mas como ela não pode ser feita. Isto é, garantindo os princípios fundamentais da integridade, da intimidade e da dignidade do visitante”.

Nacional

O Conselho Nacional de Política Penal, Criminal e Penitenciária (CNPPCP), que é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que estabelece a política penitenciária do Brasil como um todo, aprovou na última quinta-feira (28), a proposta de que o modelo implantado no Ceará seja implementado em todo o País. A recomendação foi feita durante uma reunião do conselho, ocorrida na Capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte.

A resolução diz ainda que todos que quiserem ingressar em estabelecimentos penitenciários no Brasil deverão ser submetidos a revista, sejam visitantes dos detentos, agentes penitenciários, policiais militares, profissionais de saúde ou funcionários das unidades.

“Criou-se um tabu de que a visita seria a única forma de entrada de ilícitos nos presídios e não é. Não adianta ter um controle rígido de acesso para um setor e não para o outro. O controle será rígido para todos os que quiserem entrar nos presídios e penitenciárias, indistintamente”, concluiu Mariana Lobo.

 

Fonte: Diário do Nordeste