Brasil
Segundo Receita Federal, CNPJ vai ter letras e números a partir de julho de 2026
A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, as sequências de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a incluir letras e números. A instrução normativa, publicada nesta quarta-feira (16), detalha a alteração no formato dos cadastros das pessoas jurídicas no Brasil.
Essa mudança não afetará as empresas já cadastradas, mas apenas aquelas que se registrarem a partir dessa data. Com isso, os números de CNPJ e dígitos verificadores atuais não precisarão ser alterados. A nova configuração terá 14 posições: as oito primeiras conterão letras e números, identificando a raiz do código; as quatro seguintes, também com letras e números, indicarão a ordem do estabelecimento; e as duas últimas, exclusivamente numéricas, serão os dígitos verificadores.
A alteração visa “garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas”. Para manter os dígitos verificadores nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão convertidos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48. Assim, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.
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