MP recomenda retirada imediata de imagens sobre morte de criança em Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu nesta terça-feira (1º) a Recomendação nº 0003/2026 determinando que veículos de comunicação, blogs e páginas em redes sociais removam imediatamente conteúdos que exponham uma criança de 11 anos, vítima de um caso ocorrido no município no último dia 29 de março.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou e destaca que a divulgação de imagens e informações sensíveis viola direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que o MP está exigindo

A recomendação orienta que:

• Sejam removidos imediatamente vídeos, fotos ou qualquer material que permita identificar a criança;
• Veículos e perfis se abstenham de divulgar ou compartilhar conteúdos que violem a dignidade, imagem e intimidade de menores;
• A cobertura jornalística, quando houver, seja feita de forma responsável, sem exposição dos envolvidos;
• O conteúdo da recomendação seja amplamente divulgado para conscientização da sociedade.

Fundamentação

O Ministério Público ressalta que a exposição indevida pode gerar revitimização e ampliar os danos à família, além de ferir o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, garantido pela Constituição Federal.

Também são citados dispositivos do ECA que asseguram a inviolabilidade da imagem, da intimidade e da dignidade de menores, além de vedar a divulgação de informações que permitam sua identificação.

Pode dar problema

Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório imediato, o MP alerta que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais, inclusive com responsabilização civil, administrativa e até penal.

Contexto

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e em grupos locais, com circulação de imagens e informações sensíveis, o que motivou a atuação do Ministério Público para conter a disseminação do conteúdo.