Reunião de Temer com governadores termina sem solução

A reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acabou sem uma solução para os Estados que pedem mais ajuda financeira. “Não foi descartada e não foi discutida nenhuma alternativa especificamente”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, após o encontro – que contou com 10 governadores.

De acordo com Rollemberg, Temer foi “compreensivo e positivo e vai determinar que a equipe econômica busque alternativas”. Rollemberg reforçou que os governadores não descartam o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje recebe 22% dos recursos arrecadados com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os governadores pleiteiam que essa fatia chegue a 24% até o início de 2018, mesmo tipo de ampliação já concedida a municípios.

Os governadores têm pedido, há vários dias, que a equipe econômica ajude os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na mesma proporção com que ajuda os Estados mais endividados por meio do Projeto de Lei de renegociação das dívidas estaduais.

Para os dirigentes das regiões Nordeste e Norte, uma das alternativas seria um repasse de R$ 7 bilhões, como uma forma de compensação ao acordo da dívida dos Estados com a União. Esse repasse seria feito nos mesmos moldes dos R$ 2,9 bilhões concedidos ao Rio de Janeiro, por meio de uma medida provisória (MP). Além disso, os Estados querem outros R$ 7 bilhões em garantias e autorizações para novos empréstimos. Os governadores reclamam da falta de recursos disponíveis para que eles possam retomar investimentos.

Os governadores presentes foram: Camilo Santana (CE), Pedro Taques (MT), Renan Filho (AL), Rodrigo Rollemberg (DF), Simão Jatene (PA), Rui Costa (BA), Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI).

Em sua página no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) relatou sua participação, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião com governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o presidente do Senado, Renan Calheiros. “Apresentei a importância de termos uma lei federal para obrigar o bloqueio do sinal de celulares em presídios. Além disso, discutimos sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados”, disse Camilo Santana. “Em seguida, reunimo-nos com o presidente interino Michel Temer. Apresentamos três propostas, formuladas pelos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contribuirão fortemente para a retomada do crescimento econômico dos estados”.

As medidas anunciadas pelo governador do Ceará são:

1 – AJUDA EMERGENCIAL: através de Medida Provisória, conforme foi defendido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e líder do governo na Câmara, deputado André Moura, em caminho semelhante ao que foi dado ao Rio de Janeiro, onde o valor pleiteado inicialmente foi de R$ 14 bilhões pelos Estados do Norte e Nordeste. Compreendendo os limites fiscais, concordamos com 50% deste valor, ou seja, R$ 7 bilhões, partilhado, como valor não reembolsado, na proporção das regras do Fundo de Participação dos Estados do Norte e Nordeste. A MP deve estabelecer pagamento já em agosto/2016, considerando agravamento da crise neste período.

2 – DESTINAÇÃO DE 2 PONTOS PERCENTUAIS, DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO, PARA ESTADOS: proposta semelhante àquela concedida aos municípios, sendo 1 Ponto Percentual em 2017 e completando 2 Pontos Percentuais em 2018 e anos seguintes, com pagamentos em julho e dezembro de cada ano. Neste caso beneficiando todos os Estados da Federação.

3- AMPLIAR LIMITE PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO: permite aos Estados brasileiros ampliar investimentos em infraestrutura, visando o crescimento econômico e gerando emprego e renda no nosso país, o que nos retira, de forma segura, da crise econômica. Pela proposta, a captação dos recursos é feita pela União, a exemplo do PRODETUR, que repassa aos Estados, assumindo os Estados a obrigação de pagamento de 50% do volume recebido, com respectivos juros e encargos e variação cambial.

Fonte: Ceará Agora