Brasil
Restrições aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais está suspensa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4) manter suspensas as restrições aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta.
Com a decisão, eleitores nessas situações não serão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade nem de inscrever-se em concurso público e renovar matrícula na rede pública de ensino.
A medida foi tomada, segundo o TSE, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, o que dificulta para os eleitores realizar o procedimento de justificar a ausência ou pagar a multa — especialmente para aqueles mais vulneráveis e com dificuldades de acesso à internet.
No dia 14 de janeiro, acabou o prazo para justificativa da ausência no primeiro turno. Para quem não compareceu à votação no segundo turno, o prazo acabou no dia 28.
Fonte: Ceará Agora
-
Iguatu3 semanas atrásPrefeitura de Iguatu rescinde contrato com Consórcio Mobilidade Iguatu e deixa obras sob questionamento
-
Iguatu3 semanas atrásIndústria operou quase quatro anos sem licença ambiental em Iguatu; licenças citadas não aparecem nos autos
-
Iguatu2 semanas atrásJustiça de Iguatu determina repasse imediato de consignados e fixa multa de R$ 200 mil contra Município
-
Noticias2 semanas atrásGoverno deixa Enel Ceará fora da lista de renovação de concessões
-
Noticias3 semanas atrásLimoeiro do Norte se consolida como polo da banana e pitaya no Ceará
-
Ceará2 semanas atrásCeará abre consulta ao abono dos precatórios do Fundef para 50 mil beneficiários
-
Noticias3 semanas atrásCeará pode registrar até 75 mm de chuva acima da média em abril
-
Noticias3 semanas atrásFortaleza tem a maior valorização imobiliária do Brasil, aponta índice