Regularização fundiária cobre 43% da demanda no Estado

Centenas de pequenos produtores participaram do evento que já acontece em segunda edição no mês

O Programa Nacional de Regularização Fundiária no Ceará é um dos mais avançados do País e tem o desafio de até o fim deste ano concluir o levantamento topográfico em 59 municípios do Interior. Já foram entregues 78 mil títulos, isto é, 43%, referentes a 61 municípios. A meta do governo é distribuir 180 mil documentos de propriedade da terra para produtores rurais da agricultura familiar.

No Ceará, o programa prevê investimentos de R$ 68 milhões em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Estado participa com contrapartida de 50% desses recursos. Em 2013, foram entregues 27 mil títulos. Neste ano, foram concedidos 16 mil documentos em solenidade realizada na segunda-feira passada em Itapipoca, na zona Norte, para 16 municípios, e ontem, 12 mil títulos, em Iguatu, para seis municípios.

O ato público de entrega dos documentos foi realizado na manhã de ontem, na Praça da Matriz de Senhora Sant’Ana, no Centro desta cidade. O governador Cid Gomes fez a entrega real de 50 títulos de propriedade rural, beneficiando famílias dos municípios de Iguatu, Milhã, Mombaça, Quiterianópolis, Jaguaruana e Quixeré. Depois, os proprietários vão receber o documento em suas cidades, na Secretaria de Agricultura municipal.

Centenas de pequenos produtores rurais participaram do evento, além de dezenas de lideranças políticas e comunitárias da região. O templo nublado e a chuva de 34 milímetros que caiu na madrugada amenizou o calor. Antes da cerimônia, a Banda de Música Maestro Manoel Ferreira Lima, de Iguatu, animou o público com a execução de músicas em ritmo de baião, da composição do iguatuense Humberto Teixeira em parceria com Luiz Gonzaga.

O governador Cid Gomes mostrou descontração e fez a vez de mestre de cerimônia, deixando o locutor oficial de lado, e leu um a um o nome de pelo menos 50 produtores rurais que receberam os títulos de propriedade rural. Em ritmo de pré-campanha eleitoral, o palanque estava disputado por aliados do governo estadual.

Cid Gomes destacou a importância do documento para que os agricultores tenham acesso aos financiamentos bancários e a outras políticas públicas. “É uma garantia para os produtores e a família”, frisou. “O título facilita a vida dos agricultores”. O governador, em rápido pronunciamento, lembrou os investimentos realizados em construção e instalação de cisternas, adutoras e as obras de transposição do Rio São Francisco e do Canal da Integração. “O Rio Jaguaribe vai ficar perene e o Orós ficará constantemente cheio”, frisou Cid Gomes.

O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, lamentou o atraso na entrega dos documentos no município, cerca de 2.500. “Houve problemas técnicos e burocráticos, mas nós cobramos do governo essa entrega, pois os títulos são documentos necessários para que o agricultor possa contrair financiamentos e produzir melhor”, disse. Alcântara aproveitou a oportunidade e cobrou investimentos nos setores de Educação e Saúde.

O Programa Nacional de Regularização Fundiária é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e pelo Incra. Tem por objetivo assegurar aos produtores rurais o acesso ao crédito bancário e a outros benefícios, pois muitos proprietários não têm o documento da terra, isto é, o título de propriedade. O investimento total é de R$ 68 milhões. O governo do Estado tem uma contrapartida de 50% desse montante.

Referência

De acordo com o superintendente do Idace, Ricardo Durval, o programa no Ceará é referência na América do Sul e não está mais adiantado porque houve dificuldades com alguns cartórios que resistem em fazer o registro do título e questões técnicas no trabalho de campo de levantamento da área. “Em alguns casos, tivemos que ingressar com representação no Tribunal de Justiça do Estado para determinar que o tabelião fizesse o registro dos títulos”, contou.

Ricardo Durval reafirmou que o trabalho de campo será concluído até o fim deste ano e alguns títulos serão entregues no próximo ano. “É um programa de Estado e não haverá descontinuidade”, disse. “70% das pequenas propriedades rurais não têm título de propriedade”.

O convênio entre o governo do Ceará, o MDA e o Incra foi feito ainda na gestão do ex-governador Lúcio Alcântara, que chegou a atender 10% dos municípios cearenses.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará (Fetraece), Luís Carlos Ribeiro, destacou a importância da regularização fundiária. “Além do crédito, facilita o acesso a programas da casa própria, assistência técnica e aquisição de máquinas e implementos agrícolas”, frisou. Ele observou, entretanto, que há demora na conclusão do programa.

Mais informações

Idace

(85) 3101. 2473

Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)

(85) 3101. 8105

Fonte: Diario do Nordeste