Reforma Política volta a debate

A conclusão da proposta de Reforma Política na Câmara Federal trouxe a discussão de volta à pauta da Assembleia

O deputado Camilo Santana (PT) enalteceu ontem, durante discurso na Assembleia Legislativa, a conclusão, pelo grupo de trabalho da Câmara Federal, da proposta que servirá de base para a Reforma Política. O petista defendeu a necessidade de se realizar uma Reforma de modo a aproximar eleitores e candidatos, a reduzir os custos de campanhas e a fortalecer a democracia e os partidos políticos.

Ele chegou a lamentar que atualmente o País tenha 32 partidos e que esses não tenham ideologia partidária, pensando apenas em barganhar. “Muita gente nem conhece o nome desses partidos. As legendas precisam apresentar programas para esse País. É inadmissível que não tenham ideologia, pensando apenas em receber as benesses que passaram a receber após sua constituição”, afirmou.

O petista ressaltou que a discussão em torno da Reforma Política já dura pelo menos dez anos e que as manifestações de junho mostraram a insatisfação dos brasileiros com o modo de fazer política hoje no Brasil. Para Santana, a Reforma Política é a mais importante de todas as reformas do País e deve ser capaz de requalificar os mecanismos eleitorais do Estado brasileiro. “Nenhum de nós pode abrir mão disso”, disse o parlamentar.

Mudanças

Camilo lembrou que, no apurado do grupo, alguns pontos ficaram acertados, como a unificação das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores; eleições a cada quatro anos; o fim da reeleição; e a instituição do voto facultativo para todos.

Como as mudanças foram propostas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elas serão agora discutidas em Comissão Permanente da Câmara, de onde seguirá para o plenário da Casa. “A ideia é que, depois disso, a proposta passe a ser discutida em um referendo pela população, como foi proposto inicialmente pela presidente Dilma. Se for acatado, em 2016 já irá valer já para as eleições”, ressaltou Santana.

Segundo o petista, a redação da PEC determina ainda que as unidades da federação sejam divididas em circunscrições eleitorais, que tentarão aproximar o candidato do eleitor. Com a mudança, estados menores teriam até duas subdivisões, e os maiores, como São Paulo, dez circunscrições. A proposta determina ainda que os recursos do financiamento de campanha não serão feitos enquanto não seja decidido um teto máximo.

“Espero que essa proposta seja discutida e amplamente debatida para fortalecer a aproximar o eleitor dos candidatos e fortalecer a democracia na nação brasileira”, defendeu o petista.

Bancadas

O deputado Antônio Carlos (PT) disse que a Reforma é necessária, mas criticou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diminuiu as bancadas de deputados de alguns estados e aumentou de outros. Para ele, isso faz parte das falhas no atual sistema político vigente no País.

Fernando Hugo (SDD), por outro lado, lembrou que já houve mais de 20 debates para discutir a Reforma Política, mas disse acreditar que agora há a possibilidade de criação de uma Reforma representativa e fortificada.

 

Fonte: Diário do Nordeste