Redução de salário e jornada poderá ser aplicada em secas e outras calamidades

O mecanismo para ativar o programa de suspensão de contratos e corte de jornadas e salários nos próximos anos deverá permitir que a medida tenha validade em localidades específicas, e não apenas em todo o país.

O governo e o Congresso negociam uma maneira para que o programa trabalhista, chamado de BEm (Benefício Emergencial), possa se tornar permanente e ser usado em caso de calamidade.

O instrumento tem sido elaborado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e por técnicos do Ministério da Economia.

A ideia é permitir que o programa seja acionado também em casos regionalizados, por exemplo, quando há uma calamidade provocada por seca, enchentes, outras catástrofes ou até mesmo em crises, como o apagão registrado no Amapá no ano passado.

ENTENDA A MEDIDA CRIADA EM 2020

Essa medida trabalhista foi criada em 2020 para minimizar os impactos da crise da Covid-19 e reeditada em abril.

Por meio de flexibilização temporária de regras, empregadores e empregados assinam acordos para redução parcial da jornada e dos salários (em 25%, 50% ou 70%) ou acordos para a suspensão momentânea dos contratos de trabalho.

Para compensar a perda de renda do trabalhador, o governo paga um auxílio, chamado de BEm. Hoje, o benefício não pode ultrapassar o valor máximo do seguro-desemprego, que pode chegar a R$ 1.911,84 por mês.

O programa trabalhista, portanto, visa aliviar os gastos de empresários em um momento de crise.

ESTUDOS PARA TORNAR O PROGRMA PERMANENTE

“O gatilho que estamos estudando é a situação de calamidade. Se acontece um desastre natural em um estado da Federação, por exemplo, é hora de acionar o BEm” CHRISTINO ÁUREO, Relator da Medida Provisória que reeditou o BEm em 2021

Na avaliação do governo, a medida é bem-sucedida e tem evitado demissões em massa durante a pandemia. Por isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, já admitiu na semana passada os estudos para tornar o programa uma ação permanente.

“Se tivermos uma possibilidade, caso enfrentemos algo no futuro, de apertarmos um botão e isso já nos proporcionar o acionamento do benefício, melhor. Estamos discutindo tudo”, disse em videoconferência promovida pelo jornal Valor Econômico.

Para isso, o governo conversa com Áureo, que é relator da MP (medida provisória) que reeditou o BEm em 2021. A proposta, por ser uma MP, teve efeito imediato assim que foi enviada ao Congresso, mas precisa do aval dos congressistas até setembro para não perder a validade.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, ao permitir o acionamento do programa de forma regionalizada, a medida será mais eficiente e focada no socorro às empresas e trabalhadores no período necessário.

Assim, o BEm não seria utilizado apenas em caso de calamidade pública nacional, o que ocorreu no ano passado por causa da pandemia.

VEJA AS POSSÍVEIS NOVAS REGRAS DO PROGRAMA

Líderes governistas dizem acreditar que o plano de tornar o programa uma medida permanente não deverá enfrentar forte resistência no Congresso, apesar de as centrais sindicais defenderem mudanças no mecanismo.

Nos casos de corte de jornada e salário, o valor do benefício recebido atualmente pelo trabalhador depende da redução, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.

O trabalhador recebe o proporcional ao percentual do corte de jornada. Se a redução for de 50%, a compensação (o benefício emergencial) será metade da parcela de seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Para a suspensão de contratos ou para o corte de jornada e salário, o patrão precisa negociar com os empregados ou com o sindicato.

No caso dos trabalhadores que ganham até três salários mínimo -R$ 3.300 por mês-, vale o acordo individual, direto entre a empresa e o empregado, em qualquer situação -suspensão ou corte.

O mesmo se aplica a quem tem renda mensal acima de R$ 12,8 mil, por ter um tratamento diferenciado na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Os trabalhadores com salário na faixa de R$ 3.300 a R$ 12,8 mil só podem ter a jornada reduzida em mais de 25% ou o contrato suspenso se houver negociação de acordo via sindicato.

Centrais sindicais criticam essa flexibilização que permite acordos individuais no programa trabalhista.

“Não vemos problema com esse instrumento em momentos de crise, mas o governo está reduzindo a representação sindical. Isso deixa os trabalhadores sob pressão dos empregadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Fonte: Diário do Nordeste