Quase 86% dos municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica, diz estudo

A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão: as prefeituras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016.

De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. Esse é o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006.

O número de municípios em situação crítica, à beira da insolvência, caiu de 1.969 em 2015 para 1.292 (28,4%) em 2016, mas a queda está relacionada ao aumento no número de prefeituras que não divulgaram dados, que saltou de 381 para 1.024 na mesma comparação. A não apresentação de estatísticas ao Tesouro Nacional constitui descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser punida.

As prefeituras brasileiras administram R$ 461 bilhões, equivalente a um quarto da carga tributária brasileira e maior que os orçamentos da Argentina e do Uruguai somados. No entanto, o número de cidades que gerenciam esses recursos com eficiência está caindo. O total de municípios com classificação excelente caiu de 24 em 2016 para 13 (0,3%) no ano passado, o menor número desde o início da pesquisa.

Na análise por regiões, o Nordeste apresenta a maior proporção de prefeituras em situação fiscal difícil ou crítica: 94,9% dos municípios da região enfrentam problemas nas contas públicas. As cidades em situação fiscal boa e excelente concentram-se no Centro-Oeste (26,1%) e no Sul (24,7%).

Falta de caixa

Conforme o levantamento da Firjan, 715 prefeituras, equivalente a 15,7% dos municípios analisados, encerraram 2016 sem caixa para cobrir as despesas do ano anterior, entre as quais duas capitais: Campo Grande e Goiânia. O rombo deixado para os novos gestores que assumiram este ano somou R$ 6,3 bilhões.

Em relação aos gastos com os servidores, 575 municípios (12,7 %) descumpriram o limite de 60% da receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e gastaram R$ 1,8 bilhão a mais do que o permitido pelo teto. Macapá é a única capital nessa situação. Com 52,7% dos municípios pagando acima do teto, Sergipe é o estado com mais municípios desenquadrados.

O orçamento rígido e a arrecadação em queda têm sacrificado os investimentos municipais, que atingiram o menor nível desde 2006. No ano passado, 2.701 municípios (59,4% do total analisado) aplicaram menos de 8% da receita corrente líquida em obras e em compra de equipamentos para hospitais e escolas.

Responsáveis por um terço dos investimentos públicos no ano passado, as prefeituras investiram R$ 7,5 bilhões a menos em 2016 do que em 2015. Por causa dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro foi exceção e recebeu classificação excelente nesse quesito. No entanto, as obras comprometeram o caixa da cidade e fez a nota de liquidez cair de um ano para outro.

Nota

A classificação foi elaborada com base no Índice Firjan de Gestão Fiscal, que analisa as contas dos municípios com base em dados enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. O indicador leva em conta cinco critérios: capacidade de arrecadar sem depender dos repasses dos estados e da União, gastos com pessoal em relação ao Orçamento, suficiência de caixa, capacidade de fazer investimentos e endividamento.

O índice varia de 0 a 1. De acordo com o levantamento, são considerados em situação fiscal difícil os municípios com nota entre 0,4 e 0,6 e em situação crítica os com nota inferior a 0,4. Prefeituras com nota entre 0,6 e 0,8 têm a situação fiscal considerada boa. Notas acima de 0,8 recebem a classificação excelente. “Têm as piores notas os municípios que gastam muito com pessoal, investem pouco ou quase nada em melhorias para a população e têm equilíbrio financeiro ruim”, explica o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Costa.

*EBC