Política
Proposta estende, em razão da pandemia, o prazo para utilização de milhas aéreas
O Projeto de Lei 4588/20 suspende por um ano após a revogação do Decreto Legislativo 6/20 os prazos decadenciais de utilização de milhas aéreas. Esse decreto reconheceu o estado de calamidade pública no País em razão da Covid-19 e vale até 31 de dezembro deste ano.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 14.010/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus, como direito de família, relações de consumo e entre condôminos.
“A medida é necessária à proteção dos interesses dos consumidores, que têm perdido, durante a pandemia, o direito de usar créditos acumulados por decadência do prazo fixado nos contratos”, afirmou o autor, deputado Coronel Armando (PSL-SC).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
-
Iguatu2 semanas atrásJustiça suspende lei que autorizava venda de terrenos públicos em Iguatu após Ação Popular de vereadores da oposição
-
Brasil2 semanas atrásPesquisa Atlas/Bloomberg revela empate em eventual segundo turno, mas aponta Lula próximo de vitória ainda no primeiro
-
Iguatu2 semanas atrásSuposta fraude em abastecimento é atribuída a veículos ligados à ex-secretária de Saúde de Acopiara após fim da gestão
-
Noticias2 semanas atrásAneel retoma em março discussão sobre renovação do contrato da Enel Ceará
-
Noticias2 semanas atrásFortaleza pode ser a primeira capital do país a adotar tarifa zero no transporte coletivo
-
Iguatu6 dias atrásEXCLUSIVO: Fumaça, barulho e relatos de doenças: por que fundição segue operando em bairro residencial de Iguatu?
-
Noticias2 semanas atrásInstituto Nacional de Meteorologia alerta para chuvas intensas em 38 municípios do Ceará
-
Noticias2 semanas atrásBombeiros confirmam 47 mortes após temporais em Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais