Brasil
Projeto de lei que renegocia dívidas de produtores rurais é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que beneficia produtores rurais, cooperativas e associações que têm dívidas de até R$ 60 mil com bancos federais. A medida vale para contratos feitos até o fim de 2022 em áreas da Sudene e da Sudam.
O projeto, de autoria do deputado cearense Eunício Oliveira (MDB), prevê descontos no saldo devedor, refinanciamento com juros baixos, bônus para adimplentes e abatimentos para quitação à vista. Os percentuais variam conforme o valor, o ano e o fundo de financiamento do empréstimo.
A matéria tem como objetivo ajudar os agricultores que enfrentam dificuldades financeiras por causa da seca, da pandemia e da crise econômica. Segundo o autor, a renegociação das dívidas é uma forma de garantir a continuidade da produção rural e a geração de emprego e renda.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT) para entrar em vigor. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 300 mil produtores rurais nas regiões Nordeste e Norte do país.