Projeto aprovado na CCJ da Câmara cria cota racial para deputado

Texto, que cria reserva de vagas para parlamentares negros e pardos, precisa passar por comissão especial antes de votação no plenário

Nove anos depois de as cotas raciais começarem a ser implantadas nas universidades do Brasil, a Câmara dos Deputados pretende agora que elas sejam aplicadas nas eleições. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende estipular uma reserva de vagas para parlamentares negros e pardos na Casa e em todas as assembleias legislativas. Se estivesse em vigor, haveria hoje obrigatoriamente ao menos 173 deputados na instituição federal e nove na Câmara Legislativa, por exemplo, que se declaram integrantes desses grupos raciais. A PEC ainda precisa ser votada por uma comissão especial antes da apreciação em plenário e, depois, seguir para o Senado.

O texto de autoria dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, e João Paulo Cunha (PT-SP) propõe que os partidos disponibilizem duas listas para as eleições de parlamentares — uma contendo os candidatos que se declaram negros e pardos e outra com os brancos e demais raças. Assim, o eleitor terá que escolher um candidato de cada lista. Pela proposta, o número de vagas para negros e pardos de cada casa legislativa corresponderá a “dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

Seguindo essa lógica, a população negra e parda no Brasil, que segundo o Censo do IBGE de 2010 é de 96 milhões de pessoas (50,7%), seria representada por 173 dos 513 deputados federais. O DF, que tem direito a oito vagas na Câmara dos Deputados, teria três negros ou pardos em sua bancada, obrigatoriamente, já que 1,4 milhões de brasilienses (55,9%) declaram ter a pele negra ou parda.

 

Fonte: Correio Braziliense