Professores das redes pública e privada terão carteira nacional de identificação garantida por nova lei

Aprovada recentemente, a Lei nº 15.202 cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), um documento oficial que servirá para identificar professores da educação básica e superior, atuantes nas redes públicas e privadas de ensino em todo o país. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 11 de setembro, mas sua implementação ainda depende de regulamentações que serão definidas por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).

A carteira tem como finalidade principal reconhecer e valorizar a atuação dos professores, oferecendo meios que facilitem o exercício da profissão. Entre os benefícios previstos estão o acesso facilitado a recursos didáticos, como softwares educacionais, além de descontos em eventos culturais, serviços e hospedagens. Com isso, busca-se fortalecer o papel social do docente e garantir melhores condições para o desenvolvimento de seu trabalho.

O novo documento contará com informações pessoais e profissionais do professor, incluindo nome, CPF, filiação, endereço, data de nascimento, e a instituição de ensino em que trabalha. Também será exigida uma foto no padrão 3×4. A emissão será de responsabilidade do MEC e a carteira poderá ser solicitada em versão impressa ou digital, garantindo praticidade e abrangência nacional.