Previdência: Maioria da bancada cearense promete rejeitar reforma

Texto começa a ser discutido nesta terça na Câmara e pode ser votado, em dois turnos, ainda nesta semana.


Governo e oposição fazem as contas. Até o fim desta semana está prevista a votação, no plenário da Câmara, da reforma da Previdência. Os debates iniciam nesta terça-feira e podem se estender até a quinta-feira (11), antes da apreciação do texto.
Precisando de pelo menos 308 votos para avançar nos dois turnos, o Palácio do Planalto garante que tem 330 apoios. A oposição, por outro lado, diz que o Governo tem cerca de 260. A maioria da bancada cearense, formada por 22 deputados, se posicionou contra a reforma.
Mais do que números, as declarações integram um discurso estratégico em uma batalha política que pode ter a primeira etapa encerrada ainda nesta semana. Depois de aprovado na Comissão Especial, na última quinta, o projeto, se passar no plenário da Câmara, segue para enfrentar outra guerra no Senado Federal.

Como fórmula para tentar atrapalhar os planos do Governo, a oposição fechou questão contra a matéria. Ou seja, filiados de PT, PDT, PSB, PCdoB e Psol que votarem favoráveis ao texto governista podem sofrer sanções, como processos internos no Conselho de Ética que podem resultar em expulsão da legenda. O PDT, após votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, chegou a expulsar filiados em 2016 que contrariaram a orientação da sigla.

Segundo o deputado federal José Guimarães (PT), a oposição deverá se articular para obstruir a votação. A estratégia é enfileirar requerimentos para atrasar os trabalhos, além de enquadrar parlamentares pelas redes sociais.

“Estamos fazendo o corpo a corpo, de forma individual. Nós largamos com 150 votos e precisamos de mais 50”, disse o petista, que garante que o Governo não tem os votos suficientes. “Concluímos uma reunião agora (ontem à noite), e não é verdade que o Governo tem os votos. Fizemos um levantamento bancada por bancada, e o Governo só tem 261 votos. Muito longe dos 330 que eles estão anunciando”, diz o deputado.

O argumento é reforçado pela líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Vamos continuar trabalhando para ganhar os dissidentes nas bancadas e não deixar votar a reforma neste primeiro semestre”, sustentou.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que a reforma tem apoio de 261 deputados. O número representa aumento de 14 votos favoráveis em relação a domingo (7), o maior apoio já registrado nas edições do Placar da Previdência.

PSL
Rebatendo a esquerda, o deputado Heitor Freire (PSL) afirma que o Planalto tem pelo menos 340 votos a favor da reforma. “Eles tentaram todos os artifícios de obstrução para embromar as comissões, mas perderam. O Governo tem condições de conseguir mais do que o mínimo de votos necessários para aprovar no Plenário”, disse o governista.

Líder do PP, o deputado Arthur Lira (AL) diz que os líderes continuarão tentando mapear os votos. A expectativa, segundo ele, é pela aprovação. “Não estou vendo nesta Previdência o monitoramento de votos como a gente tinha no Governo passado. A gente sabia exatamente quem votava, que partido votava, e isso não ocorre agora”, declarou. “Há uma perspectiva de 330, 320 votos, isso é muito solto. Qualquer erro de avaliação pode dar problema”.

Estratégias
Uma das possibilidades consideradas pela oposição é retornar aliados aos mandatos na Câmara para garantir os votos, como é o caso do secretário de Planejamento do Ceará, Mauro Filho. O pedetista deve estar em Brasília para acompanhar a votação. A possibilidade de reassumir a vaga deixada provisoriamente para o deputado Aníbal Gomes (DEM) é estudada entre aliados.

Enquanto a oposição se articula, o Governo mexe suas peças no primeiro escalão. Três ministros de Jair Bolsonaro vão deixar seus cargos no Executivo temporariamente e reassumir seus mandatos.

A licença está prevista para ser publicada nesta terça no Diário Oficial da União. Voltarão ao Legislativo os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS); da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), e do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG). Apesar de ter mandato, o ministro da Cidadania Osmar Terra (DEM-RS) não se afastará, uma vez que seu suplente, o deputado Darcísio Perondi (DEM-RS), é considerado voto certo do Governo.

A licença dos ministros é uma das estratégias do Governo para atingir o número de votos no plenário e aprovar as novas regras para as aposentadorias. Exonerar ministros ou secretários para votações delicadas para o Executivo é uma prática recorrente.

Protagonismo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenta usar a futura votação da reforma da Previdência para realçar o protagonismo do Poder Legislativo, em detrimento do Executivo. O movimento contraria um esforço feito pelo Governo Bolsonaro, em maio passado, quando se anunciou o lançamento de um pacto entre os três Poderes, que acabou não saindo ainda do papel. Maia disse que a aprovação da reforma, se ocorrer, será uma vitória do Parlamento e não do Governo.

O presidente da Câmara sustenta que o texto que saiu da Comissão Especial foi uma construção parlamentar, discutido e apoiado pela maioria dos deputados. “A Câmara organizou muito bem esse texto. Todos participaram. A construção do texto foi uma construção parlamentar, e a construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento e não do Governo. O Governo ajudou, mas, em alguns momentos, o Governo atrapalhou. O resultado dessa semana será o resultado do esforço do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada. Sabemos que o Governo não conseguiu uma maioria parlamentar e, pela primeira vez, o Parlamento tem construído as soluções econômicas do País”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse que o tema da reforma tem apoio de grande parte da sociedade brasileira e, por essa razão, a Câmara vai aprovar o texto. Segundo ele, isso significa que a sociedade está próxima ao Parlamento.
Maia também defendeu a modernização do Estado para garantir mais eficiência nas políticas públicas e mais competitividade e produtividade para o setor privado. Maia explicou que o estado custa muito caro para o cidadão e sobram poucos recursos do orçamento público federal para investimento.
“Tenho certeza de que o Parlamento vai construir a solução da reestruturação do estado, começando pela Previdência e esperamos que, no momento seguinte, a gente já veja redução de juros, e propostas para retomada da geração de empregos e aumento da produtividade e da competitividade no País”.

Diário do Nordeste
Por Wagner Mendes e Carol Curvello, em Brasília.