Prestações do “Minha Casa, Minha Vida” serão zeradas para aqueles que recebem o Bolsa Família ou BPC

O Governo Federal anunciou recentemente que as prestações do programa “Minha Casa, Minha Vida” serão zeradas para aqueles que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e já adquiriram imóveis pelas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural (Faixa I). Além disso, proprietários que perderam seu único imóvel em decorrência de desastres naturais reconhecidos pelos órgãos competentes também não serão cobrados pelas parcelas restantes.

A nova norma estabelece que aqueles que perderam seu único imóvel por situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de 1º de janeiro de 2023 e formalmente reconhecida por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional serão quitados.

As mudanças foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União. Outras medidas também foram implementadas, como a redução da quantidade de prestações para unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para 60, sem aumentar o valor da parcela. Anteriormente, eram cobradas 120 prestações. A contrapartida foi reduzida para 1% para os contratos celebrados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).