Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre Moraes, suspende a realização da eleição suplementar para a Prefeitura de Iguatu

Atualizada em 27/12/2022, 15:25

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre Moraes, suspendeu nesta tarde (27) a realização da eleição para a Prefeitura de Iguatu, que havia sido marcada para o dia 05 de Fevereiro de 2023!

A liminar concedida pelo ministro não reconduz Ednaldo Lavor e Franklin Bezerra aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, mas adia a realização das eleições. Até o final de 2022, o município estará sendo comandado pela atual presidenta da Câmara Municipal de Iguatu, Eliane Braz, e a partir de janeiro de 2023, até o julgamento final do recurso, pelo novo presidente da Câmara de Iguatu, dr. Ronald Bezerra, recém eleito presidente daquela casa para o biênio 2023/2024.

Na sua decisão o ministro Alexandre de Morais destacou que “Além de presentes os requisitos necessários à concessão da medida cautelar, importante resguardar a
segurança jurídica e a estabilidade institucional até que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL analise o recurso interposto e defina a matéria de maneira definitiva, evitando que haja nova modificação do chefe do Executivo local por eleições já convocadas pelo TRE, uma vez que os requerentes já foram afastados, sendo substituídos pela Presidente da Câmara Municipal.”

O ministro deferiu parcialmente a liminar para SUSPENDER A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES até o julgamento final do Recurso Especial pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Confira abaixo a íntegra do despacho.

LIMINAR TSE – EDNALDO LAVOR E FRANKLIN BEZERRA