Prefeitura propõe ação e juiz suspende leilão do CT do Icasa

No início de dezembro, Praxedão foi penhorado para pagamento de dívidas do Icasa. No entanto, CT não pertence ao Icasa e, por isso, não pode ser penhorado.

o início de dezembro, o Centro de Treinamento do Icasa, o Praxedão, foi penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas do clube. O CT seria, inclusive, um dos itens do leilão do Fórum da Justiça do Trabalho do Cariri. No entanto, a Prefeitura de Juazeiro do Norte propôs ação de Embargos de Terceiro com o intuito de impedir o Leilão do referido bem. Após análise, o juiz do processo principal em que se discute a dívida trabalhista, decidiu suspender o pleito de Leilão do Centro de Treinamento até que a ação de Embargos de Terceiro fosse devidamente julgada. Explica-se.

O CT foi penhorado porque houve o entendimento da juíza da II Vara Trabalhista do Cariri de que o bem pertencia ao Icasa. Com isso, poderia ser leiloado para o pagamento das dívidas. No entanto, o Praxedão, na verdade, pertence à Associação de Amigos do Icasa, fundada em 2007. O terreno pertencia à prefeitura, mas foi doado à Associação, que construiu o CT para benefício do clube.

– A Juíza entendeu que o CT pertencia ao Icasa, mas nós mostramos, com o documento, que não tem absolutamente nada a ver com o clube. O CT foi construído com o dinheiro dos Amigos do Icasa. Por isso, o Icasa não tem força jurídica nenhuma para fazer uma defesa. Quem acatou o pedido da prefeitura foi o juiz substituto – explicou o presidente da Associação dos Amigos do Icasa, Zacarias Silva.

No documento em que consta a doação do terreno da prefeitura para a Associação de Amigos do Icasa explica-se que o local não pode ser penhorado, hipotecado, vendido ou leiloado. Em caso de dívidas, o terreno deveria ser devolvido à Prefeitura. Eis o ponto. Como o CT não pertence ao Icasa, não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas do próprio clube.

De acordo com a Associação, houve um segundo pedido de recurso que ainda não foi julgado, mas como o pedido da prefeitura foi deferido (ainda está sob análise), não haverá, até segunda ordem, o leilão do Praxedão.

– O próximo passo é esperar. O nosso segundo pedido ainda vai ser julgado. Entramos com um embargo de petição que ainda não foi visto. Pedimos a suspensão do leilão. Ainda tem segunda instância, terceira instância… Posso garantir à torcida do Icasa que enquanto houver instâncias superiores nós não iremos permitir que o CT seja leiloado – completou Zacarias.

Com isso, enquanto não é julgado o mérito da decisão, o Icasa seguirá usando o Centro de Treinamento para suas atividades normais. Não há prazo para este julgamento.

*Colaborou Fabiano Rodrigues, da TV Verdes Mares Cariri \ Globo Esporte