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Prefeitura propõe ação e juiz suspende leilão do CT do Icasa

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No início de dezembro, Praxedão foi penhorado para pagamento de dívidas do Icasa. No entanto, CT não pertence ao Icasa e, por isso, não pode ser penhorado.

o início de dezembro, o Centro de Treinamento do Icasa, o Praxedão, foi penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas do clube. O CT seria, inclusive, um dos itens do leilão do Fórum da Justiça do Trabalho do Cariri. No entanto, a Prefeitura de Juazeiro do Norte propôs ação de Embargos de Terceiro com o intuito de impedir o Leilão do referido bem. Após análise, o juiz do processo principal em que se discute a dívida trabalhista, decidiu suspender o pleito de Leilão do Centro de Treinamento até que a ação de Embargos de Terceiro fosse devidamente julgada. Explica-se.

O CT foi penhorado porque houve o entendimento da juíza da II Vara Trabalhista do Cariri de que o bem pertencia ao Icasa. Com isso, poderia ser leiloado para o pagamento das dívidas. No entanto, o Praxedão, na verdade, pertence à Associação de Amigos do Icasa, fundada em 2007. O terreno pertencia à prefeitura, mas foi doado à Associação, que construiu o CT para benefício do clube.

– A Juíza entendeu que o CT pertencia ao Icasa, mas nós mostramos, com o documento, que não tem absolutamente nada a ver com o clube. O CT foi construído com o dinheiro dos Amigos do Icasa. Por isso, o Icasa não tem força jurídica nenhuma para fazer uma defesa. Quem acatou o pedido da prefeitura foi o juiz substituto – explicou o presidente da Associação dos Amigos do Icasa, Zacarias Silva.

No documento em que consta a doação do terreno da prefeitura para a Associação de Amigos do Icasa explica-se que o local não pode ser penhorado, hipotecado, vendido ou leiloado. Em caso de dívidas, o terreno deveria ser devolvido à Prefeitura. Eis o ponto. Como o CT não pertence ao Icasa, não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas do próprio clube.

De acordo com a Associação, houve um segundo pedido de recurso que ainda não foi julgado, mas como o pedido da prefeitura foi deferido (ainda está sob análise), não haverá, até segunda ordem, o leilão do Praxedão.

– O próximo passo é esperar. O nosso segundo pedido ainda vai ser julgado. Entramos com um embargo de petição que ainda não foi visto. Pedimos a suspensão do leilão. Ainda tem segunda instância, terceira instância… Posso garantir à torcida do Icasa que enquanto houver instâncias superiores nós não iremos permitir que o CT seja leiloado – completou Zacarias.

Com isso, enquanto não é julgado o mérito da decisão, o Icasa seguirá usando o Centro de Treinamento para suas atividades normais. Não há prazo para este julgamento.

*Colaborou Fabiano Rodrigues, da TV Verdes Mares Cariri \ Globo Esporte

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