Prefeitura de Iguatu proibida de divulgar informações incorretas sob risco de multa

9 de fevereiro de 2024

A Prefeitura de Iguatu recebeu uma determinação categórica da Justiça, por meio de uma medida liminar deferida em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A decisão, tomada nessa quinta-feira (08/02), proíbe veementemente o órgão municipal de divulgar informações em desacordo com sistemas informatizados ou fontes confiáveis, sob pena de enfrentar multas substanciais, cada uma no valor de R$ 20 mil.

O embasamento para essa medida judicial remonta a eventos ocorridos em 2021, durante o auge da pandemia de Covid-19. Naquela ocasião, a Prefeitura de Iguatu teria disseminado informações consideradas imprecisas sobre a disponibilidade de leitos de UTI em suas redes sociais.

Ao ser questionada pelo MPCE sobre as alegações, a Prefeitura prontamente removeu as postagens, alegando que a gestão dos leitos em questão era de responsabilidade do Estado. No entanto, a 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu apontou que a Prefeitura não forneceu uma explicação adequada sobre a situação, deixando evidente para o MPCE que o município não detinha conhecimento ou controle sobre os leitos disponíveis, caracterizando uma violação ao direito à informação.

O prazo estabelecido pela Justiça para a Prefeitura de Iguatu responder à decisão é de 30 dias úteis a partir da notificação. Essa decisão judicial marca um avanço significativo na busca pela transparência e pelo combate à disseminação de informações equivocadas. A população aguarda atentamente por uma resposta da gestão municipal, esperando que essa medida fortaleça a credibilidade das informações compartilhadas pela Prefeitura.