Prefeitura de Fortaleza move processos milionários contra empresa que não entregou respiradores

A Prefeitura de Fortaleza deu entrada em dois processos milionários na Justiça cearense contra a empresa BuyerBR, após a contratada não ter entregue 150 respiradores adquiridos para atender necessidades emergenciais de pacientes devido à pandemia do novo coronavírus. Os processos foram abertos horas depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Dispneia, na última segunda-feira (25), para apurar um suposto superfaturamento no preço dos aparelhos.

Dos 150 respirados, 100 foram adquiridos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no valor aproximado de R$ 22 milhões, e 50 pelo Instituto Doutor José Frota (contrato de R$ 11,7 milhões). Nessa quarta-feira (27), a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu acerca de um dos processos.

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Conforme a decisão, estão bloqueados R$ 11,7 milhões das contas da BuyerBR. O montante deve ser depositado na conta jurídica do IJF, no prazo máximo de 48 horas a contar da decisão. Em seguida é preciso a empresa comunicar o feito para que Justiça reanalise a ordem de bloqueio. Para o processo da SMS ainda não há decisão.

A assessoria jurídica da BuyerBR afirmou ao G1 que, até a noite dessa quarta-feira (27), desconhecia os dois processos e que ainda não haviam sido notificados. “Quanto à devolução por parte da empresa, do saldo remanescente, aguardamos apenas o cumprimento da burocracia bancária”, disseram. A Buyer ainda destacou que chegou a pedir à Prefeitura uma extensão do prazo para a entrega, mas não houve a flexibilidade.

Fonte: G1 CE