Prefeitura de Acarape criou carteira de porte de arma ilegal para o prefeito e guardas municipais

A Operação Eikasia, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), investiga um esquema de concessão ilegal de porte de arma de fogo para guardas municipais de Acarape. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Prefeitura e aos agentes públicos envolvidos.

A Prefeitura de Acarape alega que o documento que autorizava o uso de arma de fogo pela guarda patrimonial foi emitido em gestão anterior e que está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e regularizar a situação.

A Polícia Federal informa que apenas ela tem competência para conceder o porte legal de arma de fogo no Brasil, e que a Prefeitura de Acarape usurpou essa função pública ao emitir o documento sem autorização. Os policiais federais apreenderam documentos e materiais que serão analisados no inquérito policial.

A Operação Eikasia contou com a participação de 150 policiais federais e apontou indícios dos seguintes crimes:

crime de responsabilidade de prefeito;
falsidade ideológica;
usurpação de função pública.

As penas previstas para esses crimes podem chegar a 30 anos de reclusão.