Iguatu
Prefeito de Iguatu é condenado por improbidade administrativa
Em decisão proferida no dia 9 de maio de 2024, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, foi condenado por ato de improbidade administrativa. A ação judicial, ajuizada pelo Ministério Público em 2018, acusou Lavor de pintar prédios públicos com as cores amarela e laranja e de utilizar um brasão não oficial com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas.
Em decisão proferida no dia 9 de maio de 2024, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, foi condenado por ato de improbidade administrativa. A ação judicial, ajuizada pelo Ministério Público em 2018, acusou Lavor de pintar prédios públicos com as cores amarela e laranja e de utilizar um brasão não oficial com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas.
O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da 2ª Vara Cível de Iguatu, determinou as seguintes sanções contra o prefeito:
1. Ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, com valores a serem apurados em cumprimento de sentença.
2. Proibição de contratar com o Poder Público em qualquer esfera ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses.
3. Pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao Poder Público, devidamente atualizado.
4. Pagamento das custas processuais.
Além disso, após o trânsito em julgado, será comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para que seja providenciada a suspensão dos direitos políticos de Lavor, conforme determina o sistema INFODIP.
O juiz enfatizou que a conduta do prefeito violou os princípios da administração pública, destacando que os atos de personalização dos prédios e materiais públicos com cores e slogans ligados à sua gestão configuram promoção pessoal indevida e autopromoção, o que atenta contra os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.
A sentença citou a vasta jurisprudência sobre o tema, reafirmando que a improbidade administrativa não exige dano ao erário para ser configurada, bastando a violação dos princípios administrativos com dolo genérico. O juiz concluiu que as provas apresentadas demonstram claramente a intenção de Ednaldo Lavor em se promover, utilizando recursos públicos para fins pessoais e políticos.
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 03/06/2024
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/06/2024
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/06/2024
-
Regional2 semanas atrás
ONG Realeza Nordestina, completa 14 anos com realização de Mostra Cultural, em Orós
-
Noticias2 semanas atrás
Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, celebra tradição
-
Ceará2 semanas atrás
4 apostas feitas no Ceará tiveram sorte e ganharam prêmios de até R$ 102 mil na Quina
-
Noticias2 semanas atrás
Período chuvoso no Ceará, encerrou este ano com acumulado de 764,8 milímetros de chuva
-
Noticias1 semana atrás
Artista circense e cadeirante acrobata completa mais de 40 anos de trajetória artistica com novo espetáculo