Pimentel: MP protege emprego em setores específicos e exige acordo com trabalhadores

A medida provisória editada pelo governo federal para evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, contou com apoio das centrais sindicais e será um importante instrumento para preservar empregos no Brasil, no atual momento de crise econômica. A avaliação foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), nesta terça-feira (7/7). 

A MP 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho em até 30%. A metade da redução salarial correspondente será complementada pelo governo federal até o limite de R$ 900,84. Mas o governo ainda definirá quais os setores em maior dificuldade que poderão aderir ao programa, mediante uma série de compromissos. Será necessária a assinatura de um acordo coletivo entre trabalhadores e patrões. 

O texto foi assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na segunda-feira (6/7), após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. As regras estabelecidas na MP já estão em vigor, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segundo Pimentel, o objetivo do programa é ter uma alternativa, com prazo determinado, para situações de crise como a atual e atende a apelos tanto dos patrões quanto dos trabalhadores. “Os setores médios e grandes das indústrias já faziam essa reivindicação há quase um ano e os trabalhadores, as centrais sindicais também construíram essa proposta”, afirmou.

Pimentel considera a medida como uma boa proposta para enfrentar os momentos difíceis da economia brasileira. “É uma proteção para aqueles que constroem a riqueza nacional: o trabalho e o capital”, considerou.

O senador informou também que essa mesma proposta foi adotada pela Alemanha, em 2008 e 2009, quando aquele país passou por grande crise econômica. “E nós estamos adaptando para nossa realidade”, disse.

Apoio – De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, “o PPE é uma alternativa muito importante para preservar os empregos no país”. A entidade foi precursora na defesa da adoção do programa. “Há mais de quatro anos nos dedicamos a construir o entendimento em torno de uma proposta que viesse a garantir ao trabalhador a preservação do emprego em tempos de crise. Estivemos na Alemanha conhecendo o sistema adotado por lá, debatemos a proposta com governo, centrais, em fóruns, em assembleias. Temos certeza de que fizemos a coisa certa”, disse em entrevista à Agência EBC.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Cayres, a adesão é um dos elementos principais do programa. “Você tem que convencer e construir por meio de uma proposta, com votação dos trabalhadores. Se o sindicato entender que é bom, ele vai convencer os seus trabalhadores e trazer os empresários para dentro dessa proposta”, disse.

Regras – A medida provisória prevê a redução temporária da jornada de trabalho e da remuneração em até 30%. A União complementará metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. 

Para que as empresas possam  implementar o Programa de Proteção ao Emprego, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais.

Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros. Antes de aderir ao PPE, a empresa terá que comprovar que se encaixa realmente nos critérios.

As empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis.