Pimentel: Brasil atravessa momento político gravíssimo

O senador condenou o vazamento do conteúdo das conversas da presidenta Dilma com o ex-presidente Lula

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), manifestou nesta quarta-feira (16/3), no plenário do Senado, sua indignação e preocupação com a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Pimentel condenou o vazamento do conteúdo das ligações. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro rasgou a Constituição, pois a presidenta Dilma tem foro privilegiado e essas informações deveriam ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal”.

Para o senador, a situação política que o Brasil atravessa é muito grave e “o Congresso Nacional tem papel fundamental nesse momento gravíssimo do estado democrático de direito, para garantir o respeito à Constituição e o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro”.

Leia a íntegra do pronunciamento de Pimentel:

“Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos temos razão. O momento político brasileiro é muito grave. Nós temos um juiz de primeira instância que rasga a Constituição, rasga a legislação que trata do sigilo telefônico, pois quando você tem uma autoridade de foro privilegiado como é o caso da Presidência da República, automaticamente, todo o processo se transfere para o Supremo Tribunal Federal.

Fico muito triste quando vejo Democratas de ontem dizerem que, em vez de respeitar a Constituição Brasileira, chamaram ao feito um juiz federal que está subordinado à legislação brasileira e, ao invés de fazer isso, resolve bater palmas e apoiá-lo em detrimento do Estado democrático de direito. Isso não pode acontecer, Sr. Presidente, porque se hoje ele faz isso com a Presidência da República, amanhã fará com qualquer Parlamentar do Congresso Nacional, com qualquer autoridade de foro diferenciado.

Não estamos aqui defendendo apenas a Presidenta Dilma, estamos aqui defendendo a Constituição brasileira. Este País não pode ser vítima da vontade de alguns em detrimento da legislação brasileira. No dia em que fizermos isso, vamos voltar a 64 e, aqui, grande parte dos nossos pares, todos foram para as ruas para combater o Estado de Exceção, para combater a ditadura militar.

Hoje, por achar que é preciso fazer um atalho para chegar à Presidência da República, resolvem apoiar um ditador que não respeita a legislação brasileira que é o Juiz Federal Sérgio Moro. Nessa matéria, se nós tivermos um mínimo de respeito ao Estado democrático de direito, não podemos ficar calados, precisamos exigir que todos respeitem a Constituição Brasileira e ela é muito clara: o foro diferenciado obriga que os chamados “encontros fortuitos”, que são essas gravações, sejam transferidos para o foro definido daquela autoridade.

Mas no Brasil, não. Um juizinho de primeira instância acha que é o dono da verdade e resolve pegar uma gravação relacionada a um processo que não competia mais a ele – porque a lei é direta, é explícita, não deixa dúvida sobre isso – e resolve mandar para uma empresa, que é a Rede Globo, cuja postura nós sabemos qual é.

Quero aqui lembrar que a manifestação de domingo, dia 13 deste mês, foi uma manifestação democrática, como são democráticos todos os eventos depois da ditadura. Mas muitos de nós fomos presos, torturados, por lutar pelo Estado democrático de direito.

Eu compreendo a posição de hoje daqueles que tinham outro apoiamento na ditadura militar, porque eles estão saudosos do que fizeram com a nossa sociedade, com a nossa juventude e com as instituições brasileiras. É por isso que eles aplaudem isso.

Mas outros, que foram vítimas da ditadura, como nós fomos, não têm o direito de, em face de uma disputa pontual, política, rasgar a Constituição.

Se hoje é Dilma Rousseff, Presidenta da República, a vítima de um juiz irresponsável, que não respeita a Constituição, não respeita a legislação, amanhã serão eles as vítimas também desse processo.

Por isso, Sr. Presidente, faço esse encaminhamento de nós encerrarmos os trabalhos, em respeito à Constituição, reunirmos nosso Colégio de Líderes e fazermos um diálogo sobre isso. Eu sei que o papel não é apenas do Congresso Nacional, mas o Congresso Nacional tem um papel fundamental neste momento gravíssimo do Estado democrático de direito, de respeito à Constituição e de cumprimento do nosso ordenamento jurídico, sob pena de aqueles que hoje aplaudem esse ato ilegal, imoral e sem qualquer justificativa, amanhã serem também vítimas desse processo.

Como eu não quero isso para ninguém no nosso País, peço a V. Exª que, terminada essa votação, faça o encerramento da Ordem do Dia e reúna o Colégio de Líderes, para que nós possamos, assim, proceder às saídas para este momento grave da nossa democracia, do nosso Estado democrático de direito.”

Coordenador de Comunicação do senador José Pimentel