Passaporte vacinal contra Covid-19 é recomendado por MPF e MPT no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho recomendaram que a apresentação da carteira de vacinação atualizada, inclusive com a vacina contra Covid-19, sejam apresentadas no ato de matrícula e rematrícula.

Com o retorno das aulas presenciais no Ceará, a importância em garantir um ambiente seguro aos estudantes foi foco de debate entre os órgãos.

As instituições informaram que a recomendação foi enviada à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que deve determinar às escolas públicas e privadas do Estado que solicitem a apresentação da carteira com as vacinas atualizadas para todos os alunos até 18 anos de idade.

Segundo o MPF, a medida está prevista na Lei Estadual nº 16.929/2019, mas também foi recomendada à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) a fim de que seja aplicada na rede pública.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, as instituições estabeleceram o prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento das recomendações, para que as secretarias de Educação prestem informações sobre as providências adotadas.

Com informações do Diário do Nordeste