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‘Pacote da Saúde’ é aprovado na Câmara de Iguatu

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'Pacote da Saúde' é aprovado na Câmara de Iguatu
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A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) votou na quinta-feira, 09, parte do pacote de mensagens direcionadas para pasta da saúde municipal. A votação em caráter de urgência aconteceu em três sessões. Algumas das pautas enviadas pelo executivo geraram discussões acaloradas, tiveram votos contrários de membros de bancadas que compõe a casa.

Com ordem do dia acontecendo antes do pequeno e grande expediente, o primeiro projeto da área a ser votado com a presença da própria categoria nas galerias da CMI tratava do incentivo dos Agentes de Combate às Endemias, regulamentando o incentivo de desempenho dos profissionais. O valor estimado é de aproximadamente 80 mil reais.

Ouça o resumo da sessão desta quinta-feira

Já o da modificação da lei das diárias dos motoristas da saúde que institui uma ajuda de custo mensal fixa de quase 1.700 reais passou de forma unânime, mas com ressalvas. “Pelo que vi a categoria foi dividida, enquanto existem motoristas a exemplo da Secretaria de Assistência que recebem metade do que vinham recebendo, os que trabalham na saúde tiveram esse reajuste”, questionou o líder de oposição Antônio Baixinho (PSB) se referindo à pauta de fixação e reajuste na ajuda de custo nos deslocamentos de gestores, secretários, técnicos e motoristas, aprovada no início de fevereiro.

Votos contrários

Com votos contrários de quatro parlamentares, passou pela maioria o projeto de lei dos plantões que regulamenta a sua execução em estado de disponibilidade em unidade da rede de serviços da secretaria de saúde, incluindo atividades noturnas aos fins de semana e feriados. “Além do título da matéria está errado, percebo um desrespeito para com profissional de ensino superior, ter que trabalhar num plantão de 24 horas pra receber menos do que se paga em uma cidade do porte de Antonina do Norte”, disse Bandeira Júnior (PMDB) da bancada independente que votou contra assim como a de oposição.

Líder do prefeito na casa Ronald Bezerra (PSDB) disse que o projeto teve o consenso da categoria. “Foi feita a negociação com o secretário e os profissionais de saúde, e se chegou a essa tabela de plantões”, afirmou.

Tramitação

Tramitará normalmente na casa a outra metade do ‘pacote’ anunciado pelo prefeito na quarta-feira (08) no auditório do Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira durante o lançamento do programa ‘Saúde de um novo Tempo – 60 dias’. Ainda passará pela casa o decreto PMAQ que remunera os servidores da Atenção Básica de acordo com metas atingidas no desempenho de suas funções e a instituição da Fundação Estatal de Saúde de Iguatu (FES-Iguatu).

Serão analisados e votados também os convênios com o Centro de Nefrologia de Iguatu com um custo anual de aproximadamente 4 milhões de reais; Hospital e Maternidade Agenor Araújo, com um investimento de quase 2.500 milhões; contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, com um investimento de mais de 1.600 milhões ao ano; com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU de 60 mil reais, bem como os contratos com os laboratórios de análises clínicas com objetivo de descentralizar a realização desses exames no município. O investimento anual será de 500 mil reais.

Reajuste salarial

Sem a polêmica dos meses de setembro e outubro do ano passado quando os vereadores decidiram suspender o aumento dos subsídios de mais de 100%, após clamor popular e do próprio Ministério Público (MP), foi votado por unanimidade o projeto por meio de ementa que concede aos 17 vereadores o reajuste de 6,48 % com efeitos retroativos de 1º de março. “Esse projeto é diferente daquele de 2016, quando o reajuste era em cima de mais de 12 anos em que não era adequado. Mas esse é o mais justo”, ponderou Antônio Baixinho.

O vereador Bandeira Júnior além de se mostrar favorável à adequação dos subsídios disse que a mudança do valor atende as recomendações dos órgãos fiscalizadores. “Fico muito à vontade em votar a mensagem da mesa diretora. Me aprofundei nesse tema e vi que tem o respaldo do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). O reajuste é em cima da inflação”, disse.

Ronald Bezerra comparou o reajuste aos concedidos em fevereiro aos profissionais concursados da câmara. “O reajuste que foi feito parece mais com que concedemos aos servidores da casa. No mesmo patamar. Estamos amparados e orientados pelo TCM”, afirmou.

Mais projetos

Na última sessão da semana ainda foram votados concessões de título de cidadão iguatuense, comendas Zilda Arns – Mulher Nota 10 e a autorização para que o município celebre convênio de 11 mil reais com a 2ª delegacia de serviço militar da 25ª circunscrição de serviço militar / 10ª região do Exército brasileiro. O objetivo do acordo visa dar apoio financeiro e manutenção das atividades.

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