OAB pede impeachment de Temer; presidente diz que ‘País não vai parar’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, ontem, seu pedido de impeachment de Michel Temer, acusando-o de crime de responsabilidade. A entidade teve papel-chave no julgamento que destituiu a presidente Dilma Rousseff.

“Estamos novamente, em um curtíssimo espaço de tempo, pedindo o impeachment de um presidente da República, mas de forma absolutamente independente”, declarou o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

Lamachia diz que Temer praticou crime de responsabilidade e feriu o decoro. “A Ordem avalia os fatos e o ponto central é exatamente o crime de responsabilidade”, explicou.

Para OAB, o fato da gravação ter sofrido ou não alteração, torna-se irrelevante diante das declarações do presidente, onde ele torna incontroverso os fatos.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República”, disse Lamachia ao chegar à Câmara dos Deputados.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República”, disse Lamachia ao chegar à Câmara dos Deputados.

A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sobre a possível desestabilização dita pelo presidente da Câmara, com relação a acatar os pedidos de impeachment, Lamachia foi relutante:

“O presidente Maia deve observar a responsabilidade do cargo, o país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura do processo”, declarou.

Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “O pedido OAB aumenta a pressão sobre o Rodrigo Maia, que tem evitado se manifestar, obrigando-o a decidir”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O presidente da seccional no Ceará, Marcelo Mota, compareceu ao ato em Brasília e informou que a Ordem cearense se posicionou favorável ao impeachment. “Declaramos praticamente a unanimidade pelo pedido de impeachment, mas acima de tudo, queremos que esse país seja passado a limpo, não aguentamos mais a chaga da corrupção”, afirmou.

Convocação 

A OAB pediu a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, e do procurador-geral da República Rodrigo Janot como testemunhas na ação pelo impeachment. A entidade máxima da Advocacia denunciou o peemedebista por crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.

No sábado, 20, o Plenário do Conselho Federal da OAB deliberou por 25 votos a 1 o pedido de instauração do processo de impeachment de Temer.

O argumento central da ofensiva da Ordem é o fato de o presidente ter recebido Joesley na noite de 7 de março no Jaburu.

“Verifica-se que o encontro entre o colaborador Joesley Batista e o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, ocorreu às 22h40min, havendo protocolo não habitual, tanto em função do horário da reunião, quanto no acesso utilizado pelo interlocutor, à garagem do Palácio do Jaburu, entrando diretamente, sem identificar-se na portaria, e mais, não tendo o encontro sido registrado na agenda oficial da Presidência”, destaca a OAB na denúncia.

Segundo a entidade, em dois pronunciamentos, nos dias 18 e 20 de maio, Temer “não nega ter se encontrado com o colaborador Joesley Batista nas condições supramencionadas (às escusas de registros oficiais), chegando até mesmo a reconhecer a realização da reunião em ambiente institucional”.

Joesley gravou a conversa com Temer, por cerca de 30 minutos. O empresário narrou uma sequência de crimes como o pagamento de “mensalinho” ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso desde outubro de 2016.

A OAB afirma que após ter recebido a informação de Joesley sobre a “compra” do procurador, Temer “incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”.

“Houve a comunicação, pelo interlocutor, da ocorrência de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirmação de que possui um contato não republicano, dentro da força-tarefa do Ministério Público Federal, que lhe está passando informações, caracterizando, supostamente, crime de violação de sigilo funcional, cuja tipificação encontra-se no artigo 325, do Código Penal, crime pelo qual o exercício da ação penal é de natureza pública incondicionada”, aponta a OAB.

Muitos no Congresso acreditam em uma saída institucional por meio do Tribunal Superior Eleitoral, que a partir de 6 de junho examinará uma denúncia para anular o resultado das eleições de 2014, que elegeu a chapa Dilma-Temer.

Mas fontes disseram que Temer se mantém “firme e manobrando para tentar amenizar a crise” e seus aliados acreditam que o julgamento no TSE não será tão rápido como muitos esperam. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente voltou a defender seu governo e o funcionamento do Congresso, assegurando que o “Brasil não parou e não vai parar”, apesar das tensões dos últimos dias.

Fonte: Diário do Nordeste