OAB Ceará emite nota de repúdio à criminalização da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará repudia qualquer tipo de criminalização da advocacia e não admite generalizações.

Em defesa das prerrogativas da Advocacia, a OAB Ceará irá interpelar as autoridades responsáveis pela divulgação inominada de advogados que teriam repassado ordens de presos para realizar ações criminosas no Ceará nos últimos dias, para que identifiquem, comprovadamente, os envolvidos para que a OAB tome as providências cabíveis, conforme o Estatuto e o Código de Ética da Advocacia.

A Ordem considera inadmissível que a categoria dos advogados seja responsabilizada, como um todo, por supostas ações isoladas de qualquer um dos vinculados à Entidade.

Todos os casos de advogados envolvidos em atividade ilegal são processados administrativamente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará. Esta semana, a Entidade tomou conhecimento de um caso e a suspensão cautelar do advogado ocorreu em menos de 48 horas.

A OAB-CE não apoia qualquer ato criminoso, mas atuará contra qualquer forma de criminalização da Advocacia, ainda mais, quando de modo genérico sem apontar quem realmente está envolvido nas supostas atuações criminosas.

Fonte: OAB-CE