O que acontece no Parlamento enquanto você assiste à CPI da Covid

Enquanto todas as atenções estão voltadas à Casa mais vigiada do Brasil, dessa vez o Senado Federal, o palco de uma acalorada CPI da Covid, a Câmara dos Deputados discute e aprova projetos sem que suas controvérsias sejam exploradas como poderiam ser, não fosse o protagonismo natural e histórico exercido por CPIs. De modo a ofuscar o que se passa em outros compartimentos de Brasília.

Dirigente do Parlamento de 513 deputados, Arthur Lira (PP-AL) elevou a marcha com que faz avançar a agenda de seu principal aliado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao tempo em que reduziu margens de reação da oposição dentro da Casa, valendo-se de uma reforma no Regimento Interno.

Se no Senado a coisa fica delicada a cada novo depoimento colhido, na Câmara o cenário é próximo do ideal para governistas. Exemplo disso é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1031/21, votada na última quinta-feira, 20, que privatizou a Eletrobras.

É uma vitória de relevo, pois se trata de uma gigante do setor elétrico, uma holding com empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Para Lira, é a prova de que a Câmara dos Deputados dá de seu caráter reformista. A matéria passou com 313 votos favoráveis e 166 votos contrários.

“Reflete um sentimento de um espectro reformista que é amplo e que se faz ouvir e é respeitado em todas as instâncias e na tramitação de todos os projetos, sem nenhum prejuízo para o tenaz e crucial papel exercido pelas minorias. A Câmara é de todos”, discursou Lira em coletiva.

No início de 2021, o mote da campanha do alagoano à Presidência da Câmara era esse, justamente, o de que faria uma gestão para todos, “a Câmara do nós”, contra a Câmara de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do então oponente Baleia Rossi (MDB-SP), por Lira classificada como a “Câmara do eu”.

Uma mudança no Regimento Interno, porém, poderia colocar o conceito da campanha sob suspeição. Na prática, a alteração tira da oposição margem regimental para obstruir votações, uma ação comum dos grupos que são minoritários e opositores da vida legislativa.

Consiste numa tentativa de ir empurrando a discussão para depois até que o momento político possa ser favorável à derrubada de determinado texto. Pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do Plenário para evitar quórum.

Sessões ordinárias têm cinco horas de duração. Três delas são possíveis de serem prorrogadas. Sessões extraordinárias duram quatro horas. Os deputados da Minoria, cientes disso, empurravam a discussão com falas, por exemplo. Mas agora o Regimento não faz mais menção a prazos, ou seja, uma sessão pode se estender até a matéria em discussão ser aprovada.

“Há uma maioria consolidada na Câmara e a intenção de atropelar a Minoria com votações rápidas, muitas vezes sem passar pelas comissões. A oposição tem se mobilizado, buscado obstruir, denunciado e mostrado ao país os impactos negativos das decisões tomadas”, afirma Idilvan Alencar (PDT-CE).

Relator da matéria, Marcelo Ramos (PL-AM) disse no voto que o direito de minorias está resguardado e sua participação é fundamental para o funcionamento da democracia. Ele negou que o movimento tenha sido no sentido de minar as vozes de oposição na Câmara.

O deputado José Airton (PT-CE), embora tenha seguido o partido no voto contrário ao projeto de resolução, diz que até tem “alguma convergência com a questão de diminuição de recursos protelatórios que a gente tem no debate parlamentar”.

Para ele, porém, a questão central não é interna corporis, mas reside sim o conteúdo das propostas levadas a cabo pelo governo Bolsonaro. “Licenciamento (ambiental) e (privatização da) Eletrobras, uma empresa estratégica. Uma agenda de muitos retrocessos, extremamente antinacional”, adverte.

A leitura de Célio Studart (PV-CE) é de que interessa ao Planalto uma agenda palpitante entre os deputados, de modo a disputar protagonismo com o Senado.

“Acredito que maior que o sentimento de passar a boiada é o sentimento de rivalizar em atenção com a CPI da Covid, para assim abafar. Essa é uma estratégia que o presidente sempre utilizou”, analisa o parlamentar.

Fonte: O Povo