Número de novas armas de fogo liberadas para civis no Ceará cresce 95%

A Polícia Federal liberou 501 armas de fogo a cidadãos residentes no Ceará no primeiro semestre deste ano. O número representa crescimento de 95% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram registradas 257 armas a pessoas físicas comuns no Estado no período de janeiro a junho.

A pesquisa é referente aos cadastros de arma própria, que entram na categoria “cidadão” no cadastro nacional de armas. Os dados foram obtidos junto à Polícia Federal (PF) pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

No primeiro semestre deste ano, foram registradas 2.553 novas armas no Ceará. Deste total, a maior parte (1.680 armas) pertence a órgãos públicos, incluindo os de segurança pública. Em seguida estão as registradas em nome de cidadãos (501) e as pertencentes a servidores públicos com porte de arma por prerrogativa de função (244).

Além destas, 96 armas de fogo foram registradas em nome de empresas de segurança privada e 30 em nome de caçadores de subsistência, categoria de porte concedido a quem depende do emprego de arma de fogo para prover a subsistência alimentar familiar.

A série histórica de registros de armas de fogo pela Polícia Federal desde 2009, em todos os estados brasileiros, pode ser acessada clicando aqui.

Como obter arma legalmente

Para a sociedade civil, há duas maneiras de obter armamento: pelo CAC (Caçador, Atirador ou Caçador), que é controlado pelo Exército e usado pelos praticantes de tiro; e pela Polícia Federal, por meio da declaração de “efetiva necessidade”.

Desde 2019, a política de armas passa por diversas flexibilizações, uma das principais pautas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. Desde o início do mandato, o Governo Federal publicou 31 alterações na política de acesso a armas no Brasil. Uma delas, o decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, flexibilizou o entendimento da declaração de “efetiva necessidade”.

Antes da medida, era necessário tentar justificar à Polícia Federal a necessidade do armamento. Na alteração diversas categorias de possibilidade de porte foram adicionadas, entre elas morar em estados com índice de homicídios maior que 10 por 100 mil habitantes no Atlas da Violência de 2018 (que tem dados de 2016). Todos os Estados e o Distrito Federal entram na categoria.

Além disso, há exigências individuais para que um brasileiro possa registrar uma arma de fogo em seu nome:

ser maior de 25 anos;
ter ocupação lícita e residência fixa;
comprovar capacidade psicológica;
comprovar capacidade técnica;
não ter antecedentes criminais.

Uma em cada cinco novas armas de fogo registradas no Ceará em 2021 estão nas mãos de civis

No primeiro semestre de 2021, 2.553 novas armas de fogo foram registradas pela Polícia Federal no Ceará. Destas, 501 pertencem à categoria “cidadão”. Assim, aproximadamente uma em cada cinco (ou 19,6%) novas armas registradas no Estado neste ano estão na mãos de civis.

O percentual é bastante inferior ao observado nacionalmente. Em todo o País. foram registradas 97.243 novas armas, sendo que 78% foram cadastradas no nome de pessoas físicas comuns. Os estados com maior número de novos registros são, respectivamente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Esses 5 estados possuem 46% de todas as armas registradas.

Os dados foram obtidos junto à Polícia Federal (PF) pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Fonte: O Povo