Nome social de travestis e transgêneros passa a ser obrigatório em boletins de ocorrência no Ceará

A partir de agora o uso do nome social – adotado por travestis e transgêneros – passa a ser obrigatório nos registros de boletins de ocorrência (B.O) no Ceará. A determinação é da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, do Gabinete do Governador.

Para o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT, Narciso Júnior, “muito ainda há para conquistar, mas esse já é mais um passo na afirmação das políticas públicas”.

“O público LGBT é responsabilidade nossa, como qualquer cidadão. Sabemos das violações sofridas. É necessário sim um tratamento diferenciado. O registo do nome social nos BOs é a primeira de muitos ajustes que virão para firmar o compromisso da Secretaria e do Estado com essa pauta”, ressaltou o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa.

De acordo com o Governo do Estado, um Grupo de Trabalho será instituído para formalizar medidas que minimizem as violações de direitos LGBT; as primeiras medidas já começaram. “No GT discutimos muitos temas que precisamos incluir nas pautas diárias.

Essa articulação com a SSPDS e outras secretarias do Estado vão nos auxiliar para garantir direitos”, afirma Narciso Júnior.

Fonte: G1/CE