Ceará
No Ceará, prefeituras articulam abono a professores com restos do Fundeb, mas nova lei ameaça rateio
Já está na lista de expectativa dos professores da rede pública: no fim do ano, há grandes chances de serem pagos abonos salarias que chegam a até oito salários a mais. Os recursos são oriundos do rateio do que sobra da verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Os governos são obrigados a destinar 70% dos recursos aos professores.
No Ceará, neste ano, a Associação dos Municípios do Estado, a Aprece, estima que cerca de 70% dos municípios avaliem conceder o benefício. Um lei prestes a ser sancionada, no entanto, pode prejudicar esses planos.
O projeto de lei 3418/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, prevê a inclusão, na regra dos 70%, além dos professores e demais profissionais que atuam na aprendizagem dos estudantes, de todos aqueles que trabalham nas instituições de ensino. Com a ampliação dos beneficiados, é menos provável que sobrem recursos.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) ressalta que a lei não foi aprovada com o intuito de ter efeito retroativo, no entanto é um cenário ainda instável, dadas as possibilidades de manobras que as prefeituras podem tentar fazer, considerando a sanção da lei ainda em 2021.
A previsão da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é para esta segunda-feira (23). As prefeituras têm até dia 31 para fechar os orçamentos e saber se sobrarão recursos, o que torna a tentativa de estender o benefício para este ano ainda possível.
PAGAMENTO DO ABONO
Conforme levantamento do Diário do Nordeste com base em informações do Sindicato Apeoc, pelo menos 25 municípios já encaminharam a previsão de abono para aprovação no Poder Legislativo ou mesmo pagaram o benefício.
Desses, ao menos cinco já efetuaram o pagamento de pelo menos parte dos recursos aos professores até esta segunda (27), quando a nova lei deve ser sancionada.
É o caso de Jijoca de Jericoacoara, que esperava pagar mais de R$ 4 milhões através do rateio até a última sexta (22).
A prefeitura de Groaíras publicou o decreto com a ordem de pagamento do abono no início de dezembro, em situação semelhante à de Mucambo, que pagou o rateio do 16º salário na última terça (21).
Fonte: Diário do Nordeste
-
Iguatu4 semanas atrásMP investiga projeto da Prefeitura de Iguatu e vê possível “promoção sem concurso” para motoristas da saúde
-
Ceará3 semanas atrásEspetáculo “Quando as Máquinas Param” promove discussão sobre violência doméstica nas cozinhas das periferias de Fortaleza
-
Iguatu4 semanas atrásMinistério Público Investiga Uso de Garis da Prefeitura em Evento Privado em Iguatu
-
Iguatu4 semanas atrásJustiça determina prazo para Município regularizar repasses dos consignados; SPUMI segue vigilante
-
Iguatu4 semanas atrásJustiça impede exoneração em massa de ACS e ACE em Iguatu e reconhece validade dos vínculos de 2019
-
Iguatu4 semanas atrásCiro e o Preço da Aliança: O Ceará Vai Cobrar as Contradições?
-
Iguatu3 semanas atrásALERTA NA CÂMARA: Jurídico do SPUMI analisa riscos no PL 036 que, supostamente, pode impactar salários, anuênios e insalubridade em Iguatu
-
Esportes3 semanas atrásIguatu assegura classificação antecipada para a segunda fase da Série D