Negociação entre Governo do Estado e policiais passa por cinco pontos

A negociação entre o Governo do Estado e líderes dos profissionais da Segurança Pública, que trata do reajuste salarial, deve passar por pelo menos cinco tópicos: redução das parcelas do reajuste com o pagamento da primeira para ainda este ano; aumento do salário entre as patentes; investimento superior ao valor anunciado pelo Governo de R$ 440 milhões; incorporações de gratificações no salário e votação da tabela em fevereiro.

Os pontos foram apresentados pelos líderes ao grupo de policiais que permaneceu em protesto nas redondezas da Assembleia Legislativa até as 18h30min de ontem, logo depois de reunião com o governador Camilo Santana (PT). De acordo com o deputado Soldado Noelio (Pros), um dos porta-vozes do movimento, “se ele (governador) cumprir com a palavra dele, que ele acordou, a gente consegue sair dessa crise”.

A próxima rodada de negociações está agendada para segunda-feira (10), na comissão da Assembleia Legislativa, às 14 horas. No encontro, no entanto, não é esperada a concretização do acordo. O grupo vai apresentar as propostas, e o Governo, segundo o líder Júlio César (Cidadania), vai estudar o que for colocado. O secretário da Casa Civil, Élcio Batista, declarou que o Executivo se comprometeu a apresentar números, como investimentos com premiação, hora extra, gratificações, entre outros, para subsidiar as discussões na comissão.

“A gente precisa sempre manter o Orçamento e a questão fiscal como uma prioridade para todos nós. Não adianta a gente extrapolar nos gastos públicos e depois não ter como honrar os compromissos”, pontuou após reunião no Palácio da Abolição.

Embate

A reestruturação salarial de profissionais da Segurança ainda nem chegou à Assembleia Legislativa, mas já é motivo de embate entre deputados estaduais. A sessão de ontem, acompanhada de uma manifestação, teve discussão entre parlamentares, pedidos de diálogo por parte das entidades representativas da categoria, além da proposta de criação de uma comissão para acompanhar as negociações. 

“Nós queremos o diálogo. Eu não vi proposta de comissão e estou preocupado. Eu estou alertando porque vai trazer problemas para o Governo, vai trazer problemas para a Assembleia e para a população”, defendeu Delegado Cavalcante (PSL), autor de requerimento em prol da criação de uma comissão especial da Assembleia para debater a reestruturação.

O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, ressaltou o Parlamento como espaço para “acolher e mediar” as propostas dos dois lados. “Tem que ter uma contraproposta que envolva o escalonamento das carreiras”, argumentou. Outros deputados, inclusive da base, entendem que é necessário que o Parlamento atue como mediador da questão. “É possível e fundamental, estaremos à disposição para estarmos juntos nisso”, afirmou o líder da bancada do PDT, Guilherme Landim.

A deputada Dra. Silvana (PL) relatou que, ainda na reunião da base aliada com o governador Camilo Santana na última terça-feira (4), quando a proposta foi detalhada aos governistas, sugeriu a criação de um grupo suprapartidário de deputados estaduais para mediar a situação. “O governador Camilo Santana é o que mais fez pela Polícia Militar do Ceará. O que mais contratou, quem mais ouviu, quem mais pacificou”, ponderou. 

Reivindicações

Os agentes de Segurança, com destaque para os policiais militares, pedem uma revisão dos valores apresentados pelo Governo para o aumento salarial. Na proposta do Executivo, que prevê reajuste escalonado em quatro etapas até 2022, a remuneração de um soldado, por exemplo, teria um aumento de 4,8% por parcela, passando dos atuais R$ 3.475,74 até chegar a R$ 4.206,23 em 2022, com a reestruturação da carreira. 

Até chegar ao valor final previsto, a remuneração vai subindo progressivamente. O reajuste para as demais patentes segue a mesma lógica de escalonamento em quatro etapas. O Governo afirma que as alterações salariais irão gerar um impacto de aproximadamente R$ 440 milhões no Orçamento do Estado e que os profissionais recebem gratificações que aumentam o valor da remuneração.

Líder do Governo, Júlio César Filho ressaltou a abertura da liderança para “acolher as propostas (da categoria) e encaminhar para o Governo, para que eles façam estudos de impacto financeiro”. “Tudo isso dentro desse orçamento que foi garantido pelo governador, que é de R$ 440 milhões. Algo além disso, é muito difícil, pela situação que estamos vivenciando em nosso País”, afirmou.

Opositores, contudo, pleitearam maior flexibilidade quanto ao orçamento previsto. “Há um aperto financeiro, mas ‘muito difícil’ não é impossível. A gente está trabalhando com isso, mostrando para o governador que é uma área sensível”, disse Soldado Noelio. “O Governo terá que abrir as contas para que a gente possa ajudar a construir”, pediu o parlamentar.

Embate

Durante a sessão de ontem, houve embate entre deputados de oposição que representam os profissionais da Segurança e a base governista. Delegado Cavalcante foi o primeiro a levar o assunto à tribuna, ao cobrar valorização dos policiais, enquanto era aplaudido por policiais nas galerias. “Sentem na mesa vocês que estão no Governo. Sentem na mesa e vejam a realidade”, cobrou.

Em seguida, Osmar Baquit (PDT), da base governista, fez a defesa da proposta apresentada pelo governador. Ele foi interrompido algumas vezes durante o pronunciamento, por vaias e palavras de manifestantes. “Eu não estou aqui para convencer ninguém que está aí (nas galerias). Estou aqui para falar a verdade”.

Os deputados Dra. Silvana (PL) e Evandro Leitão (PDT) fizeram intervenções para tentar acalmar os ânimos em plenário. “Temos que fazer uma discussão sem viés político”, defendeu Evandro Leitão. A reunião com Camilo foi solicitada pelos presidentes de entidades ligadas à área em reunião com o líder do Governo, após a sessão.

Manifestação

Enquanto os parlamentares discutiam a reestruturação da carreira dos profissionais da Segurança Pública do Ceará dentro da Assembleia Legislativa, policiais e bombeiros militares, assim como familiares, protestaram contra a proposta de reajuste apresentada pelo Governo do Estado, em frente à Casa Legislativa, durante o dia de ontem.

O protesto foi comandado pelo Fórum das Associações Militares do Estado do Ceará (Fuasmece).  “Não é revolta, é insatisfação. Nós apresentamos uma tabela, que começa o salário do soldado com R$ 4,7 mil e o Estado não nos chamou para discutir essa tabela”, reivindicou o presidente da Asssociação das Praças do Estado do Ceará (Aspra), sargento Eliziano Queiroz.

Os manifestantes começaram a se reunir em frente à Assembleia por volta de 8h e permaneceram no local até o início da noite de ontem. Segundo organizadores do protesto, além dos militares da Capital, vieram a Fortaleza profissionais de municípios como Sobral, Juazeiro do Norte, Canindé, Beberibe e Jaguaribe.

Os agentes de Segurança Pública contaram com o apoio de familiares. “Nós estamos revoltadas com o que está acontecendo no Estado do Ceará. O aumento para coronel foi de quase R$ 5 mil e para soldado não chega a R$ 400, parcelado em quatro vezes. A gente quer que o governador repense essa tabela”, destacou a presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec), Nina Carvalho.

De acordo com o Governo, a remuneração de um soldado no Estado, por exemplo, vai ter um aumento de 4,8% por parcela. Atualmente, a remuneração de um soldado é de R$ 3.475,74 e, com a reestruturação, chegará a R$ 4.206,23, em 2022. A categoria reivindica um reajuste de, pelo menos, 35% no salário-base dos soldados.

A Avenida Desembargador Moreira foi interditada nos dois sentidos, em frente à Assembleia, durante o ato. O trânsito foi desviado com orientação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A manifestação transcorreu sem incidentes.

Esvaziamento

Na sessão da Assembleia, manifestantes que ocuparam as galerias do plenário 13 de Maio deixaram o local no momento em que o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), subiu à tribuna para discursar. Eles se manifestaram em vários momentos da sessão, inclusive exibindo contracheques

Embate

A tensão aumentou entre os deputados Delegado Cavalcante e Tin Gomes (PDT). Após Cavalcante afirmar que “a tropa vai parar”, Tin, exaltado, acusou o colega de estar “inflamando a categoria” e disse que a PM não pode fazer greve.

Fonte: Diário do Nordeste