Municípios podem dispor de R$ 27 mi para saneamento

Até o próximo dia 4 de junho, a Agência Nacional de Águas receberá inscrições dos municípios interessados

A falta de saneamento básico que incluem o destino final do lixo e o tratamento de águas servidas é um problema que afeta a maioria dos municípios brasileiros. No Ceará, na ampla maioria das cidades, o esgoto escorre junto ao meio fio e é despejado sem nenhuma forma de tratamento em rios, riachos, lagoas e açudes. Os gestores municipais alegam falta de recursos e dificuldades de elaboração de projetos. Essa é uma questão discutida, mas que a cada ano se agrava, sem perspectiva de solução, apesar de leis estabelecerem prazos, que são sempre renovados, para a solução da problemática.

Com o objetivo de incentivar os municípios a enfrentarem essa questão e reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), incentiva a construção e ampliação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) em bacias hidrográficas estratégicas. Até o próximo dia 4 de junho, a Agência receberá inscrições dos municípios interessados em aderir ao programa para a edição de 2014.

Metas de remoção

Neste ano, são oferecidos R$ 27 milhões. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos – desde que cumpridas as metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato. A iniciativa da ANA é conhecida como “programa de compra de esgoto tratado”.

Uma das prioridades desta iniciativa é o Rio São Francisco, cujas águas serão transferidas para os Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, além de parte do Pernambuco.

De acordo com as normas, podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado e empreendimentos com melhorias que aumentem a eficiência do tratamento de esgotos podem se inscrever no programa.

Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA vai considerar diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado, a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2013 e a localização em bacias prioritárias definidas pela Agência em termos de qualidade das águas.

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água, conforme portaria da Agência. Nesta categoria há 137 cidades de dez estados. Um deles é o Ceará.

Levantamento

De acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil relativo a 2013, o País trata apenas cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.

Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou ou selecionou 69 empreendimentos que atenderão a cerca de oito milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento. Enquanto a ANA já disponibilizou aproximadamente R$ 335 milhões pelo esgoto tratado, tais recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 1,38 bilhão por parte dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos.

Após a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.

Problema

O assessor técnico da Secretaria de Meio Ambiente do município de Iguatu, Paulo César Barreto, disse que programas que financiam projetos de saneamento básico são muito importantes para os municípios. “A falta de coleta e tratamento de esgotos e destino do lixo são os maiores problemas que as cidades enfrentam com reflexo em três vertentes, na questão ambiental, de saúde pública e econômica”, frisou.

Barreto observa, entretanto, que as administrações precisam ter as estações de tratamento de esgoto em funcionamento para obtenção de recursos e aprovação de projetos. “Não se pode implantar rede coletora de esgoto sem dispor de estação de tratamento”, frisou. A cidade de Iguatu, por exemplo, só trata apenas 8% dos esgotos, em uma antiga ETE construída na década de 1960. Diariamente, os esgotos são despejados diretamente em lagoas e no leito do Rio Jaguaribe e daí para a Bacia do Açude Orós, o segundo maior reservatório do Ceará. “Há um projeto elaborado, mas esbarrou em questões de licença ambiental”, disse Paulo César Barreto.

Mais informações

Agência Nacional de Águas (ANA)

Brasília (DF)

Telefones: (61) 2109.5103 /5129/5495/5110

E-mail: [email protected]

Fonte: Diario do Nordeste