Município de Iguatu solicita audiência de conciliação em ação sobre precatório de R$ 37 Milhões

A Prefeitura de Iguatu, por meio da Procuradoria Geral do Município, manifestou interesse em firmar um acordo para a quitação de um precatório no valor atualizado de 37 milhões por conta da desapropriação do terreno de Cláudio Lima Verde já transitado e julgado. A Prefeitura informou que a sua proposta seria de R$ 3.925.800,00 baseada em uma avaliação feita por ela, de forma unilateral, e sem ter sido reconhecida pela justiça. O pedido foi feito à 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu dentro do processo que discute a nulidade da decisão que originou o débito.

A Prefeitura tardiamente tomou uma decisão que seria a mais acertada, mas decidiu erradamente tentar desfazer um trânsito em julgado causando assim graves prejuízos à população e aos servidores e ao comércio iguatuense.

Em contato com os advogados da família de Cláudio Lima Verde, o jornalista Luís Sucupira recebeu a informação de que “há meses estão abertos e sempre estiveram para sentar, reunir e chegar a um termo.”

De acordo com a Procuradoria, a solicitação de audiência de conciliação tem como objetivo garantir uma solução célere e eficaz para a controvérsia, evitando custos adicionais, inclusive de honorários advocatícios e respeitando os princípios da economicidade e do interesse público.

O pedido se baseia no artigo 37 da Constituição Federal, que orienta a administração pública a atuar com eficiência, razoabilidade e economicidade. Além disso, o Código de Processo Civil incentiva a conciliação como meio de resolução de conflitos, destacando a importância da mediação para evitar o prolongamento de litígios.

A decisão sobre a realização da audiência agora está sob análise do juízo responsável pelo caso.