MPF do Ceará ajuizou 82 ações de improbidade em 2015

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou 82 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos no Estado em 2015. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira, 9, com base em resultados de todas as unidades do MPF no Brasil e marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O crime de improbidade é regulamentado pela lei n° 8.429/92, que trata de hipóteses de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública. Dentre as irregularidades, estão procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. No Ceará, foi criado o Núcleo de Combate à Corrupção para reprimir condutas que caracterizem violação à Lei de Improbidade Administrativa e à porção da legislação penal referente aos crimes de corrupção.

Comissão aprova regulamentação dos jogos de azar no País

Com a aprovação, será permitido funcionamento de cassinos e bingos, além de jogos eletrônicos e jogo do bicho. A proposta voltará à pauta da comissão para ser submetido a votação. A proposta, que gera polêmica entre os parlamentares, faz parte da Agenda Brasil pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com objetivo de incentivar o crescimento do País diante da crise. O objetivo é incentivar o crescimento econômico.

Após manobra e troca de relator, conselho quer afastar Cunha

O novo relator é Marcos Rogério (PDT-RO), que já declarou voto pela continuidade do processo, mas ontem votou por adiar votação contra Cunha. Argumento é de que presidente da Câmara usa cargo em benefício próprio; com ajuda de aliados, peemedebista atrasou mais uma vez processo contra ele. Comando da comissão vai propor afastamento preliminar até final do caso.

Justiça quebra sigilos de filho do ex-presidente Lula

A Justiça autorizou quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e de sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. A decisão também alcança o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros investigados na Operação Zelotes. Eles negam irregularidades.

STF será guardião do impeachment, diz Fachin

A liminar do ministro do STF Edson Fachin que paralisou o processo de impeachment, concedida anteontem, foi negociada com seus pares do tribunal, revela jornal O Globo. Ontem, Fachin disse que o tribunal definirá todo o rito do impeachment. “Eu vou propor um rito que vai do começo ao final do julgamento, no Senado”, disse, argumentando que o STF é o “guardião do procedimento”. Na sessão da próxima quarta-feira, está previsto que algum ministro peça vista do processo. Caso isso se confirme, o desfecho do julgamento será empurrado para depois do recesso judiciário e parlamentar, em fevereiro. O vice-presidente Michel Temer classificou de “legítima” a decisão da Câmara de escolher uma comissão do impeachment de oposição. Artistas se dividem sobre tom de manifesto sobre o impeachment.

Zika tem relação com Guillain-Barré

O Ministério da Saúde confirma a relação entre o vírus e a síndrome que causa paralisia muscular. Casos aumentaram em estados atingidos pelo zika.

Umidade do ar cai a nível de emergência no interior do Ceará

Cidade de Barbalha registrou 11% de umidade relativa do ar, diz Funceme.Organização Mundial da Saúde considera 12% nível emergencial. Ainda de acordo com o órgão, no Ceará é comum, durante o segundo semestre, os municípios do interior registrarem baixa umidade. Os “culpados” são o fenômeno El Niño e o aquecimento global. Para evitar os danos à saúde, é recomendado proteger a cabeça contra o sol e usar chapéu, roupas leves, calçados confortáveis constituem algumas recomendações importantes.

Argentina

O presidente eleito Macri toma posse hoje, em Buenos Aires. Dilma participa da cerimônia, mas Cristina, não. O kirchnerismo acaba após 12 anos;

Inflação de novembro

O conjunto dos 12 produtos que compõem a cesta básica registrou inflação de 3,8% em Fortaleza, no mês de novembro. O açúcar foi o produto que teve a maior alta, de 12,89%. Em seguida aparecem o tomate (11,5%) e a farinha (10,8%).Com a alta, a cesta básica na capital cearense tem o preço médio de R$ 317,86. Os dados são da pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Bolsa Família

Fortaleza fechará 2015 como a terceira demanda no País em se tratando de Bolsa Família: tem 190 mil famílias cadastradas. Informa o secretário municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo. Imagine nos demais municípios. Muitos chamavam de esmolas, uma renda que movimenta o comércio também.

ECA

Polêmico, os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comemorados hoje, às 18 horas, com sessão solene da Assembleia Legislativa do estado.