MPCE recomenda criação de comissões para garantir a segurança de pacientes e a transparência dos trabalhos desenvolvidos no Hospital Regional de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, emitiu uma recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI). A recomendação solicita que eles estabeleçam, em um prazo de 15 dias, as Comissões de Revisão de Prontuários, de Ética Médica e de Revisão de Óbitos para atuarem no HRI.

Essa medida foi tomada após uma petição apresentada pela Associação de Apoio aos Familiares de Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu. A associação ressaltou a importância de investigar os casos de morte ocorridos no hospital e de ter mecanismos para garantir a transparência dos trabalhos realizados no local, assegurando, assim, a segurança dos pacientes.

A recomendação também orienta que os órgãos designem os membros de cada comissão e indiquem a frequência das reuniões de cada uma delas. Além disso, é solicitado que sejam esclarecidos os procedimentos para o armazenamento das informações coletadas pelos grupos, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por fim, o documento requer que seja comprovado o envio da ata de eleição para a Comissão de Ética Médica.