Iguatu

MPCE realiza audiência para apurar suspeitas de crime eleitoral e improbidade administrativa com salto de contratos na Prefeitura de Iguatu

Publicado

5 minutos atrás

14 de setembro de 2026

IGUATU (CE) – 14 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência conduzida pelo promotor de Justiça Dr. Haroldo Meleto Barboza. A reunião foi formalmente solicitada pelo vereador Lindovan Oliveira (MDB) com o objetivo de apresentar novos elementos ao órgão ministerial e requerer providências sobre a gestão de pessoal na Prefeitura Municipal e na Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI).

A audiência decorre tanto dos desdobramentos de uma Ação Popular movida pelo parlamentar quanto de procedimentos administrativos internos do próprio Ministério Público, que apuram contratações precárias e a ausência de concurso público pela atual gestão municipal.

Durante o encontro, o parlamentar apontou que o cenário pode configurar, além de improbidade administrativa, crime e infração eleitoral, tendo em vista que a expansão de contratações e o aumento da folha ocorrem em pleno período de campanha das Eleições 2026.

Apontamentos de infração eleitoral e desdobramentos jurídicos

Com base no relatado durante a audiência com o promotor Dr. Haroldo Meleto Barboza, os principais pontos apresentados indicam:

Suspeita de Crime e Infração Eleitoral: A discussão central enfatizou que a expansão acelerada de contratos temporários e de bolsistas nos meses que antecedem o pleito de 2026 pode caracterizar abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública e conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.
Salto na Folha de Pagamento em 30 Dias: Foram anexados dados do Portal da Transparência demonstrando que, entre julho e agosto de 2026, o quadro de pessoal do Executivo saltou de 4.555 para 5.624 registros (+1.069 vínculos), elevando a despesa bruta mensal de R$ 19,05 milhões para R$ 20,56 milhões — um acréscimo de R$ 1,5 milhão em apenas um mês.
Disparada de Bolsistas e Temporários: A documentação entregue mostra que o crescimento concentrou-se nos vínculos não efetivos, principalmente na categoria de bolsistas da Educação — que passou de 232 para 957 em 30 dias — e nos contratos temporários, que chegaram a 1.181.
Irregularidades na FUSPI e LRF: Reiterou-se a permanência de cerca de 400 terceirizados no Hospital Regional e a ocupação indevida de funções de direção, coordenação e chefia por contratados sem concurso, além do possível uso dessas modalidades para mascarar os limites de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante dos encaminhamentos formalizados na audiência, a 5ª Promotoria de Justiça avaliará as medidas cabíveis no âmbito dos procedimentos administrativos e da Ação Popular, incluindo a análise sobre a eventual remessa dos fatos à Justiça Eleitoral.

O espaço permanece aberto para as manifestações oficiais da Prefeitura Municipal de Iguatu e da FUSPI.