Connect with us

Iguatu

MPCE expede recomendação para coibir irregularidades na Unidade de Semiliberdade de Iguatu

Publicado

on

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, nesta terça-feira (08/10), uma recomendação para corrigir irregularidades constatadas após inspeção na Unidade de Semiliberdade do município. O documento foi direcionado à Superintendência do Sistema Socioeducativo (Seas), ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), ao Corpo de Bombeiros e à organização “Movimento Consciência Jovem”.

De acordo com a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, em agosto, aconteceu uma inspeção na Unidade de Semiliberdade de Iguatu, com apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije). A inspeção foi realizada em cumprimento à resolução nº 137 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina a realização de inspeção semestral em unidades de semiliberdade.

Conforme a titular da Promotoria de Iguatu, foram constatadas as seguintes irregularidades: prédio depreciado, com necessidade de reforma em toda a estrutura, principalmente nos espaços que compõem a ala masculina; ausência de alvará do Corpo de Bombeiros; e a suspensão, desde o mês de julho, dos cursos profissionalizantes realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A representante do MPCE acrescenta que a equipe técnica da unidade pontuou que há resistência na acolhida dos adolescentes na rede educacional do município, bem como a não devolução das informações, por parte do Cras, a respeito dos encaminhamentos enviados. Helga Barreto ainda destaca que a implementação da Política Estadual de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, conforme deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, deve ser efetivada pelo Poder Público com a mais absoluta prioridade.

Assim, o MPCE recomenda à Superintendência do Sistema Socioeducativo que realize, no prazo de 45 dias, a reforma dos alojamentos femininos e masculinos; a criação de sala adequada à realização de consultas psicológicas aos adolescentes; e a instalação de câmeras de segurança na parte externa da unidade, com o objetivo de inibir ações criminosas nos entornos do local, que incluem ameaças aos internos e prejudicam o cumprimento das medidas por adolescentes de outros bairros.
Caberá à organização “Movimento Consciência Jovem”, de Juazeiro do Norte, a realização de parcerias com o Senac e demais serviços da rede socioassistencial, no prazo de vinte dias, para que ofereçam cursos profissionalizantes aos adolescentes, sem prejuízo de outras parcerias benéficas à unidade.

Foi recomendado aos Creas de Iguatu, em até 30 dias, a participação na reunião bimestral com os coordenadores da Rede Educacional e da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, com o objetivo de socializar e discutir as propostas pedagógicas das medidas socioeducativas e fortalecer a articulação com a rede socioassistencial.

Ao Corpo de Bombeiros, o MPCE recomenda a realização de inspeções na Unidade de Semiliberdade de Iguatu, para enumerar os itens necessários à expedição de alvará, e, posteriormente, renovar as diligências quando necessárias, em um prazo de 15 dias. O não cumprimento da recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

Fonte: MPCE

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Iguatu2 minutos atrás

Processo Eleitoral para Diretores de Escola em Iguatu Gera Controvérsias Diante de Possíveis Interferências Políticas

Brasil20 minutos atrás

‘Vovó do Uber’ faz sucesso nas redes sociais ao contar rotina e perrengues da profissão

Brasil48 minutos atrás

Endividamento das famílias brasileiras cai pelo quinto mês seguido, aponta CNC

Ceará1 hora atrás

Dupla é presa por matar líder de facção e grávida em Fortaleza, a mando de facção rival

Brasil2 horas atrás

Brasil produz 3,8 milhões de pizzas por dia e conta com duas das 50 melhores pizzarias do mundo

Mundo2 horas atrás

Criança de apenas 2 anos é a mais jovem menina a ser aceita em sociedade para pessoas de alto QI

Mundo3 horas atrás

Vulcão entra em erupção na Indonésia e mata 11 alpinistas

Brasil3 horas atrás

Mercado financeiro prevê uma inflação de 4,54% ao fim deste ano

Brasil3 horas atrás

Ministério da Saúde lança chatbot para informar sobre vacinação

Ceará6 horas atrás

Cidade cearense usa material reciclável para decoração de natal

Ceará6 horas atrás

Motociclista morre após colidir com raposa no interior do Ceará

Noticias6 horas atrás

Policial militar do Ceará suspeito de matar estudante segue foragido

Ceará6 horas atrás

Cidade cearense passa dos 40°C e tem a maior temperatura do país

Noticias7 horas atrás

Ciro Gomes dá tapa em homem após ser chamado de bandido em festa em Fortaleza

Ceará3 dias atrás

Homem é preso por estupro de vulnerável contra idosa de 84 anos no município de Quixadá

Brasil3 dias atrás

No Ceará, 29 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogas à escravidão, em 2023

Ceará3 dias atrás

Taxa de positividade dos testes de Covid-19 cresce em Fortaleza

Mundo3 dias atrás

WhatsApp lança recurso de código secreto para ocultar conversas

Ceará3 dias atrás

Fortaleza pode ter 5% da cidade alagada até 2050 em decorrência do aquecimento global

Brasil3 dias atrás

Ministério divulga lista de cidades que receberão concurso unificado para servidores federais

Brasil3 dias atrás

Consumo nos lares brasileiros cresce 2,89% em outubro, diz Abras

Americando3 dias atrás

AMERICANDO: Essência Líquida

Brasil3 dias atrás

Mina da Braskem, em Maceió, ameaça colapsar e afundar bairros

Brasil3 dias atrás

Brasil cai para a 5ª posição do ranking de seleções da Fifa após as derrotas para a Colômbia e a Argentina

Brasil3 dias atrás

Anvisa avalia regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil

Brasil3 dias atrás

PF e IBAMA apreendem aves, mantidas em cativeiros, no Rio de Janeiro

Brasil3 dias atrás

Crescem os casos de sífilis e de HIV/aids entre homens jovens

Ceará4 dias atrás

Alece aprova projeto de lei que cria 926 cargos públicos no Ceará

Brasil4 dias atrás

Diarista grávida é agredida e ofendida por patroa que não quis pagar pelo serviço

Brasil4 dias atrás

Operação 404 derruba 606 sites irregulares de streaming no Brasil

Iguatu2 minutos atrás

Processo Eleitoral para Diretores de Escola em Iguatu Gera Controvérsias Diante de Possíveis Interferências Políticas

Brasil20 minutos atrás

‘Vovó do Uber’ faz sucesso nas redes sociais ao contar rotina e perrengues da profissão

Brasil48 minutos atrás

Endividamento das famílias brasileiras cai pelo quinto mês seguido, aponta CNC

Ceará1 hora atrás

Dupla é presa por matar líder de facção e grávida em Fortaleza, a mando de facção rival

Brasil2 horas atrás

Brasil produz 3,8 milhões de pizzas por dia e conta com duas das 50 melhores pizzarias do mundo

Mundo2 horas atrás

Criança de apenas 2 anos é a mais jovem menina a ser aceita em sociedade para pessoas de alto QI

Mundo3 horas atrás

Vulcão entra em erupção na Indonésia e mata 11 alpinistas

Brasil3 horas atrás

Mercado financeiro prevê uma inflação de 4,54% ao fim deste ano

Brasil3 horas atrás

Ministério da Saúde lança chatbot para informar sobre vacinação

Ceará6 horas atrás

Cidade cearense usa material reciclável para decoração de natal

Ceará6 horas atrás

Motociclista morre após colidir com raposa no interior do Ceará

Noticias6 horas atrás

Policial militar do Ceará suspeito de matar estudante segue foragido

Ceará6 horas atrás

Cidade cearense passa dos 40°C e tem a maior temperatura do país

Noticias7 horas atrás

Ciro Gomes dá tapa em homem após ser chamado de bandido em festa em Fortaleza

Ceará3 dias atrás

Homem é preso por estupro de vulnerável contra idosa de 84 anos no município de Quixadá

Brasil3 dias atrás

No Ceará, 29 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogas à escravidão, em 2023

Ceará3 dias atrás

Taxa de positividade dos testes de Covid-19 cresce em Fortaleza

Mundo3 dias atrás

WhatsApp lança recurso de código secreto para ocultar conversas

Ceará3 dias atrás

Fortaleza pode ter 5% da cidade alagada até 2050 em decorrência do aquecimento global

Brasil3 dias atrás

Ministério divulga lista de cidades que receberão concurso unificado para servidores federais

Brasil3 dias atrás

Consumo nos lares brasileiros cresce 2,89% em outubro, diz Abras

Americando3 dias atrás

AMERICANDO: Essência Líquida

Brasil3 dias atrás

Mina da Braskem, em Maceió, ameaça colapsar e afundar bairros

Brasil3 dias atrás

Brasil cai para a 5ª posição do ranking de seleções da Fifa após as derrotas para a Colômbia e a Argentina

Brasil3 dias atrás

Anvisa avalia regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil

Brasil3 dias atrás

PF e IBAMA apreendem aves, mantidas em cativeiros, no Rio de Janeiro

Brasil3 dias atrás

Crescem os casos de sífilis e de HIV/aids entre homens jovens

Ceará4 dias atrás

Alece aprova projeto de lei que cria 926 cargos públicos no Ceará

Brasil4 dias atrás

Diarista grávida é agredida e ofendida por patroa que não quis pagar pelo serviço

Brasil4 dias atrás

Operação 404 derruba 606 sites irregulares de streaming no Brasil

Videos7 meses atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 📻 08/05/2023

Videos7 meses atrás

REPRISE – MAIS JUSTIÇA 05/05/2023

Videos7 meses atrás

📻 AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 📻 04/05/2023

Videos7 meses atrás

📻 AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 📻 04/05/2023

Videos7 meses atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻 05/05/2023

Videos7 meses atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻 04/05/2023

Videos7 meses atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻03/05/2023

Videos7 meses atrás

⚽️AO VIVO – ESPORTE SHOW 24/04/2023⚽️-DAVILA HELEN

Videos8 meses atrás

DIÁLOGO MAIS – 01/04/2023

Videos8 meses atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 27/03/2023⚽️- HERMESON, CICERO CUSTÓDIO E EFRAIM

Videos8 meses atrás

MAIS SAÚDE – 25/03/2023

Videos11 meses atrás

📻 AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 13/01/2023 📻

Videos1 ano atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 28/10/2022 ⚖️

Videos1 ano atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 02/09/2022 ⚖️

Videos2 anos atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 27/05/2022 ⚖️

Videos2 anos atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 06/05/2022 ⚖️

Videos2 anos atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 20/01/2023⚖️

Videos2 anos atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 01/04/2022 ⚖️

Noticias6 anos atrás

SAIU NA MAIS – AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS

Videos6 anos atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻 25/04/2023

Videos6 anos atrás

⚽️AO VIVO – ESPORTE SHOW 31/03/2023⚽️- DAVILA HELLEN

Brasil8 anos atrás

Entenda as Acusações do Impeachment

Noticias8 anos atrás

Pronunciamento de Dilma contra golpe proibido pela justiça Esquerda Valente

Brasil8 anos atrás

Ato pela democracia ao vivo no Rio

EM ALTA

Fechar Propaganda
Fechar Propaganda