MP promove audiência pública sobre limpeza urbana de Iguatu

Questões envolvendo a limpeza urbana, o recolhimento e o destino do lixo foram discutidas em audiência pública na quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Iguatu (CMI). A Prefeitura local e o Ministério Público (MP) encabeçaram o momento. Com participação do prefeito Ednaldo Lavor, do promotor de Justiça da Comarca de Iguatu, Fábio Ottoni, vereadores, secretários e de pessoas que superlotaram as dependências do poder legislativo, foi elaborado um plano com ações concretas objetivando melhorar a limpeza.

Para a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a educação deve ser a principal ação junto à população. “Ficou claro o papel de cada um nesse processo. Estamos sendo provocados pelo Ministério Público e não cumprindo nosso papel corremos risco de sermos penalizados. Vamos fazer uma campanha educativa e de conscientização que a população se conduza de maneira legal. Não temos interesse de multar ninguém. Temos interesse de manter a cidade limpa”, disse o titular da pasta Jocélio Viana.

Fazendo valer a ideia que a população é papel fundamental nesse processo, foi criando um canal chamado “Alô Cidadão” que além de outras demandas deve atender os casos de despejo irregular de lixo. “Criamos o contato 9.9213.4825 de WhatsApp, pra que a população nos mantenha informados com os problemas da cidade. É uma forma de chegarmos com mais eficiência no lugar e ‘resolucionar’ o problema”, disse o prefeito Ednaldo Lavor, ao afirmar que a gestão tem feito esforço para manter a cidade com um aspecto agradável a partir do sistema de limpeza.

Multa

A responsabilização de todos os entes no processo é pontuada pelo MP. O município, conforme o órgão, tem obrigação de disciplinar a limpeza urbana, se for o caso, aplicando multas nas pessoas que não colaborarem com o serviço de limpeza. “Há essa responsabilidade do poder público em cobrar a população. A responsabilidade da destinação adequada do lixo é do povo também. Cobro dos gestores que façam o trabalho de fiscalizar, educar e esclarecer e aplicar, se necessário, medidas antipáticas como multas”, disse Fábio Ottoni.

Quando se fala em lixo, lembra-se de questões antigas dentro tema. Uma delas é ‘lixão de Iguatu’ e a necessidade da construção de um aterro sanitário. Para isso se concretizar, conforme o titular da pasta de Meio Ambiente, Marcos Ageu, deve-se colocar em prática ações dentro do Plano Municipal de Resíduos de modo a atender as exigências da lei federal, bem como planejar e executar ações que promovam sustentabilidade ambiental refletindo na qualidade de vida. Coleta seletiva junto a associações e entidades locais seria o ato inicial.

Estratégias

Oito municípios da região, incluindo Iguatu, por meio do Governo do Estado, estudam o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A viabilidade técnica levantada pelas cidades seria a construção de uma central de tratamento de resíduos entre Iguatu e Acopiara. “Vemos que está caminhando. A regional de Sobral já possui a central de tratamento. A cidade percorreu todo o processo que estamos fazendo, reunindo com os municípios e discutindo estratégias. Nossa ideia é de resolver esse problema de maneira consorciada”, disse Ageu.

Os vereadores intervieram no tema assim como a população presente. Para a presidenta do legislativo local, as pluralidades de ideias fazem com que as políticas desenvolvidas na área possam ter maior impacto na população. “Pudemos debater a problemática que é assunto em todo país. E o mais importante: elaborar encaminhamentos a fim de buscar unir ideias e amenizar os problemas emergenciais”, afirmou Eliane Braz (PTB) presidente da CMI.

O Ministério Público promete fiscalizar a desenvoltura do plano com o apoio da sociedade e demais órgãos governamentais e não governamentais.