Connect with us

Iguatu

MP firma dois tacs visando à prevenção de incêndios em Iguatu

Publicado

on

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o objetivo de prevenir incêndios no município de Iguatu. Os documentos foram assinados na última quinta-feira (16), por iniciativa dos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior e Francisco das Chagas da Silva.

O primeiro TAC foi firmado entre o MP e a Prefeitura de Iguatu. Ficou acordado que, para emitir alvarás de construção/habite-se, o poder municipal irá exigir o projeto de prevenção de incêndio e pânico ou o projeto simplificado, de acordo com as exigências da Lei Estadual nº 13.556/2004 e com as respectivas normas técnicas, submetendo a posterior análise do Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 3 mil por cada alvará fornecido irregularmente e o valor deverá ser pago pessoalmente pelo secretário municipal responsável.

“Tal exigência é de suma importância e tem como objetivo preservar a incolumidade física da população, não podendo esta ficar à mercê da sorte para ser resguardada”, destaca o promotor Aureliano Rebouças Júnior. O Ministério Público ressalta ainda que toda edificação de uso coletivo, seja residencial, comercial ou industrial, deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova as condições de segurança para abandono do local em caso de pânico, a facilidade de acesso para os bombeiros e a existência de equipamentos específicos para combater incêndios.

O outro Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o MP e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu (SAAE). Ficou definido que o SAAE irá adquirir e instalar cinco hidrantes pela cidade, em áreas indicadas pelo Corpo de Bombeiros e que sejam locais estratégicos para o combate a incêndios. O prazo estipulado para o cumprimento do acordo é de 60 dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1 mil a ser paga pessoalmente pelo superintendente do SAAE por cada dia de atraso.  

FONTE: MPCE

Continue lendo

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Ceará38 segundos atrás

Ceará terá ponto facultativo na sexta-feira após feriado de Corpus Christi

Ceará13 minutos atrás

Jovem morre afogado ao tentar atravessar açude no interior do Ceará

Videos21 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 27/05/2024

Videos21 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/05/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 24/05/2024

Iguatu3 dias atrás

Prefeito de Iguatu é condenado por improbidade administrativa

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/05/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 24/05/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 23/05/2024

Noticias5 dias atrás

Governo Federal está planejando alterações nas normas para a concessão de energia elétrica

Noticias5 dias atrás

Receita Federal liberou consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024

Noticias5 dias atrás

34% dos brasileiros estão “angustiados”, revela pesquisa

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 23/05/2024

Iguatu5 dias atrás

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 22/05/2024

Esportes6 dias atrás

Tricolor de Aço domina o jogo, mas perde para o Vasco nos pênaltis

Noticias6 dias atrás

3 maiores açudes do Ceará apresentam os melhores volumes dos últimos 10 anos

Noticias6 dias atrás

Cláudio Ivo, multiartista, completa 35 anos de carreira com realizações de diversas atividades artísticas

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 22/05/2024

Noticias7 dias atrás

Homem atingido por aparelho em academia voltou a mexer os dedos dos pés

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 21/05/2024

Noticias7 dias atrás

Estátua de Padre Cícero foi danificada por um homem, em Caririaçu

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/05/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 20/05/2024

Noticias1 semana atrás

PF conseguiu identificar o responsável pelo vazamento do tema da redação do Enem 2023

Noticias1 semana atrás

Terry Crews lançou um desafio a Anderson Silva

Mundo1 semana atrás

Após presidente morrer em acidente de helicóptero, nova eleição no Irã deve ser realizada em até 50 dias

Noticias1 semana atrás

Prefeitutra cancela show de Vitor e Leo após críticas ao cantor Vitor Chaves por agredir mulher

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 17/05/2024

Ceará38 segundos atrás

Ceará terá ponto facultativo na sexta-feira após feriado de Corpus Christi

Ceará13 minutos atrás

Jovem morre afogado ao tentar atravessar açude no interior do Ceará

Videos21 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 27/05/2024

Videos21 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/05/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 24/05/2024

Iguatu3 dias atrás

Prefeito de Iguatu é condenado por improbidade administrativa

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/05/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 24/05/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 23/05/2024

Noticias5 dias atrás

Governo Federal está planejando alterações nas normas para a concessão de energia elétrica

Noticias5 dias atrás

Receita Federal liberou consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024

Noticias5 dias atrás

34% dos brasileiros estão “angustiados”, revela pesquisa

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 23/05/2024

Iguatu5 dias atrás

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 22/05/2024

Esportes6 dias atrás

Tricolor de Aço domina o jogo, mas perde para o Vasco nos pênaltis

Noticias6 dias atrás

3 maiores açudes do Ceará apresentam os melhores volumes dos últimos 10 anos

Noticias6 dias atrás

Cláudio Ivo, multiartista, completa 35 anos de carreira com realizações de diversas atividades artísticas

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 22/05/2024

Noticias7 dias atrás

Homem atingido por aparelho em academia voltou a mexer os dedos dos pés

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 21/05/2024

Noticias7 dias atrás

Estátua de Padre Cícero foi danificada por um homem, em Caririaçu

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/05/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 20/05/2024

Noticias1 semana atrás

PF conseguiu identificar o responsável pelo vazamento do tema da redação do Enem 2023

Noticias1 semana atrás

Terry Crews lançou um desafio a Anderson Silva

Mundo1 semana atrás

Após presidente morrer em acidente de helicóptero, nova eleição no Irã deve ser realizada em até 50 dias

Noticias1 semana atrás

Prefeitutra cancela show de Vitor e Leo após críticas ao cantor Vitor Chaves por agredir mulher

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 17/05/2024

Videos21 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 27/05/2024

Videos21 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/05/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 24/05/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/05/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 24/05/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 23/05/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 23/05/2024

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 22/05/2024

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 22/05/2024

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 21/05/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/05/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 20/05/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 17/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 17/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 17/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 15/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 14/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 14/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 13/05/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 13/05/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 10/05/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 10/05/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 09/05/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 09/05/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/05/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/05/2024

EM ALTA