MP firma acordo com coligações sobre queima de fogos durante campanha eleitoral

Na manhã dessa quinta-feira, 22/10, foi realizada uma audiência extrajudicial coordenada pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça Eleitoral por videoconferência, na qual se fizeram presente os promotores de Justiça Helga Tavares e Fábio Ottoni, representantes dos partidos e coligações do município de Iguatu, da secretaria municipal de Meio Ambiente e membros da Imprensa, para tratar da decorrência de queima de fogos de artifício em eventos de campanha pelos candidatos e apoiadores. O ato foi uma solicitação do Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar em Iguatu, tendo à frente o Ten. Cel. Nijair Araújo.

Logo no começo da reunião foram apresentados os prejuízos e riscos da queima regular ou irregular de fogos de artifício com argumentos técnicos do comandante do CB. As representantes da secretaria ambiental complementaram as informações. Em seguida os delegados das coligações se colocaram à disposição das autoridades pela proibição da queima nos eventos. Nesse momento houve consenso entre eles. A imprensa pôde indagar os participantes sobre as futuras atitudes dos mesmos nessa prevenção de incêndios, garantia do sossego alheio, entre outras ações que não causem dano coletivo.

Os candidatos ao cargo de prefeito e de vereadores serão informados da decisão da reunião, assim havendo descumprimento do acordo, a Promotoria Eleitoral poderá agir na apreensão dos objetos e punindo os devidos candidatos e/ou coligações. Já a Promotoria Ambiental poderá agir civil e criminalmente para cada envolvido, pois queimar fogos de artifício em local habitado ou via pública, sem a autorização da autoridade competente está previsto em lei com pena de prisão simples ou multa.

As pessoas acamadas em decorrência da Covid-19 ou com alguma enfermidade, os idosos, as crianças e animais de estimação, foram citados na ocasião como os maiores prejudicados nas comemorações com carreatas, motocadas, e eventos similares.