MP envia recomendação ao Município e pede mudanças no lixão de Iguatu

O Ministério Público Estadual através dos promotores de justiça, Dr. Francisco das Chagas e Dr. Aureliano Rebouças, enviou nessa segunda-feira (18) uma Recomendação a Prefeitura Municipal de Iguatu e Secretaria do Meio Ambiente para que tomem medidas preventivas sobre o funcionamento do Lixão deste município.

O documento pede aos órgãos municipais competentes que:

-Tomem todas as providências necessárias para suspender de imediato a queima de materiais no lixão;

-Acondicione os resíduos sólidos em valas apropriadas, destinando uma especificamente para a disposição do lixo hospitalar, com correta impermeabilização do solo, realizando cobertura diariamente e compactação dos materiais depositados, no mínimo duas vezes por semana;

-Toda a área do terreno, onde atualmente funciona o lixão, deverá ser cercada com cerca de arame farpado de modo a não permitir a passagem de animais, e ainda dispor de vigilância;

-Seja determinado de imediato o controle de pessoas que acessam o local, sendo permitida somente a entrada de maiores de idade credenciados junto à associação de catadores que opera no município, desde que usando os equipamentos de segurança e higiene obrigatórios;

-Sejam abertas valas específicas para resíduos de saúde, com placas indicativas e cerca interna para este local, no prazo de trinta dias, impedindo a presença de quaisquer pessoas que não atuem na cobertura deste material, até mesmo dos catadores. Etc.

O Município tem 15 dias para informar ao MP o acatamento da Recomendação tomando todas as medias para o seu cumprimento.