Ministério Público instaura apuração sobre consórcios de saúde

O Ministério Público do Estado (MPCE) instaurou nessa quarta-feira, 17, apuração sobre eventuais irregularidades nos consórcios de saúde do Ceará.

Aberto na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procedimento investiga preliminarmente as 21 entidades existentes hoje no Estado, que atuam no gerenciamento de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em cidades do Interior e região metropolitana de Fortaleza.

Coordenadora da Procap, a procuradora Vanja Fontenele afirma que, no âmbito dessa apuração inicial, o MPE estabeleceu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) forneçam ao órgão todas as informações disponíveis a respeito de possíveis malfeitos nos consórcios.

“Instaurei procedimento preliminar e estou pedindo que a Sesa e o TCE mandem para mim o que apuraram”, disse a procuradora. Segundo Vanja, esse levantamento irá subsidiar a análise da conduta dessas autarquias.

“O que temos é que a Sesa afirma que há irregularidades (em alguns consórcios). Queremos saber que irregularidades são essas”, diz a chefe da Procap. “Se derem um norte de que alguém cometeu crime contra a administração pública e se o autor tiver prerrogativa de foro, (a investigação) fica na Procap.”

De acordo com Vanja, a apuração conduzida pelo MPE foi deflagrada sem que o Ministério Público tenha sido provocado. “Fui atrás das matérias jornalísticas sobre o assunto e instaurei de ofício”, esclarece.

No último domingo, O POVO mostrou que o TCE, responsável pela análise das contas dos consórcios de saúde, identificou irregularidades nas prestações de todos eles. Secretário de Controle Externo do tribunal, Raimir Holanda confirmou que as suspeitas se referem apenas a 2017.

Naquele ano, as entidades tiveram orçamento total de R$ 225,7 milhões – parte dele injetada diretamente por recursos do Governo do Estado, que é parceiro nos consórcios instalados nas microrregiões do Ceará.

O maior volume de dinheiro está no consórcio de Camocim, alvo de disputa recente entre deputados aliados do Abolição: R$ 21 milhões. Em seguida vem Tauá, pivô de denúncias de uso político: R$ 16,8 milhões.

Também ontem, a Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) aprovou requerimento de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) pedindo que os prefeitos encarregados pela presidência dos consórcios e o TCE apresentem as prestações de contas dessas entidades relacionadas aos últimos cinco anos.

Subscrito pelo líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PPS), e pelo pedetista Queiroz Filho, o requerimento solicita ainda que o titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, faça uma avaliação dos consórcios no Ceará. No dia 5 de abril, o Governo editou decreto no qual estipula critérios técnicos para a ocupação de cargos nessas entidades.

Em audiência pública na Comissão de Saúde da AL há duas semanas, Cabeto admitiu que havia encaminhado ao MPE e ao TCE auditoria feita pela própria pasta sobre dez dessas entidades. Até ontem, porém, não havia registro de pedido do Sesa no Ministério Público.

Procurados pelo O POVO, Sesa e TCE não confirmaram notificação da Procap até o fechamento da edição.

Fonte: O Povo