Mais de 20 órgãos participarão de ações na segurança pública

O ministro Eduardo Cardozo assinou a portaria que demarca as terras da comunidade dos tremembés de Mundaú e Itapipoca

Além do programa Em Defesa da Vida, reuniões de monitoramento do Pacto pelo Ceará Pacífico incluirão áreas da cultura, educação e direitos humanos. Programa começará no Vicente Pinzon com ações intersetoriais

Medidas integradas para a segurança pública do Ceará serão acompanhadas uma vez por semana pelo comitê permanente de monitoramento do Pacto pelo Ceará Pacífico. O comitê começa com adesão de mais de 20 órgãos e instituições, ampliando o acompanhamento da estratégia para as áreas de cultura, educação, saúde e direitos humanos. Em solenidade ontem com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o governador Camilo Santana (PT) lançou o pacto intersetorial de ações para reduzir a criminalidade no Estado. 

São nove secretarias do Estado representadas no comitê: Segurança, Políticas Sobre Drogas, Justiça, Cultura, Esportes, Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde e Ciência, Tecnologia e Educação Superior. O comitê se diferencia das reuniões semanais do programa Em Defesa da Vida, que congrega os profissionais de segurança.

Na solenidade, foram onze ações assinadas pelos parceiros do pacto. Dentre elas, estão o mutirão penitenciário em cidades sem defensor público, audiências de custódia em Fortaleza e cota de 2% de egressos do sistema prisional para trabalhar em obras públicas.

Os últimos seis meses foram de redução nos índices de homicídio no Ceará, com queda de 14,2% em relação ao primeiro semestre de 2014. A sensação de insegurança no Ceará permanece, e o problema não será resolvido apenas com polícia, serviços de inteligência e tecnologia, defendeu Camilo. O governador deve presidir as reuniões do comitê uma vez por mês para avaliar o andamento das políticas em segurança.

Meta

No País, a meta é reduzir os índices de homicídios em 5% ao ano, segundo o ministro Eduardo Cardozo. Metas regionais deverão ser estabelecidas de acordo com as condições de cada Estado, e o Ceará poderá ter meta superior à nacional. 

Atuar em parceria com o Governo Federal foi um dos pedidos da presidente Dilma Rousseff (PT) em reunião com os governadores, no último dia 30. Conforme Cardozo, o Ceará é o primeiro a atender este chamado ao propor cooperação de verbas e ações entre os órgãos federais, estaduais e municipais.

O esforço conjunto também teve adesão da iniciativa privada, com assinaturas de protocolos de intenções para investir em equipamentos públicos da Capital. É o caso da adoção e manutenção do parque Adahil Barreto (Construtora Marquise), construção da usina criativa gourmet no morro Santa Terezinha (Grupo M. Dias Branco) e qualificação da Praça da Juventude no bairro Granja Portugal (Fecomércio-CE). A representação no comitê conta ainda com o apoio das universidades cearenses.

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Formalidades

Na solenidade de ontem, foram empossados 52 representantes para os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), com diretorias eleitas pelas comunidades e mandatos de quatro anos. Os voluntários acompanham o andamento dos projetos em cada bairro. 

Aproveitando a presença do ministro da Justiça, foi assinada a portaria declaratória para demarcar as terras da comunidade dos Tremembés de Mundaú e Itapipoca.

O ministro também assinou protocolo de intenções para que o Governo estude a possibilidade de ampliar o programa “Crack, É Possível Vencer” no Ceará.

Fonte: O Povo