Mais de 1,3 mil processos trabalhistas envolvem Covid-19 no Ceará

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de situações novas às quais a sociedade precisa se adaptar, refletindo também em novos conflitos na área trabalhista. Até a última quinta-feira (15), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) já registrava 1.323 processos trabalhistas envolvendo a Covid-19 no Estado desde o início da crise sanitária.

Entre as principais causas das ações judiciais, o desembargador Antonio Parente, coordenador do Centro de Conciliações (Cejusc) do TRT/CE, lista a de profissionais do grupo de risco para se manterem em home office e pedidos de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) por empregadores.

“Nós resolvemos muitos casos envolvendo Covid-19. Um deles, por exemplo, é relacionado aos hospitais universitários, no qual determinamos que os profissionais do grupo de risco exerçam o trabalho remoto e, em impossibilidade de trabalho à distância, não tenha contato com pacientes suspeitos de Covid-19”, aponta.

APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Ele lembra também de ações envolvendo empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, que foram obrigadas a fornecer EPIs aos motoristas parceiros, como máscaras, álcool em gel e higienização dos veículos. O caráter da decisão também foi o mesmo com os entregadores por aplicativo.

“Também fomos demandados para majorar o adicional de insalubridade dos profissionais da linha de frente, de 20% para 40%. Esse ainda está sob análise. Eles argumentam que estão expostos a alto risco de contágio, de risco biológico”. Antonio Parente, Desembargador.

O desembargador pontua que, apesar de a lei trabalhista exigir que as empresas sejam responsáveis pelo fornecimento de equipamentos em caso de home office, o TRT-CE ainda não registrou processo com essa motivação.

Fonte: Diário do Nordeste