Brasil
Lula assina decreto que dobra imposto sobre armas de fogo e munições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou um decreto na terça-feira, 31 de outubro, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado à venda de armas de fogo e munições. A taxa, que anteriormente era de 29,25%, foi elevada para 55%.
Essa medida presidencial determina o aumento do imposto sobre a comercialização de uma variedade de armamentos, incluindo revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo recarregáveis pela boca, carabinas de caça ou destinadas ao tiro ao alvo, além de spray de pimenta e cartuchos.
Com o aumento da alíquota, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 342 milhões em 2024 provenientes da venda de armas e munições.
O governo federal tem como expectativa dificultar ainda mais o acesso da população a armas de fogo e munições. Previamente, o presidente Lula já havia determinado a redução da quantidade de armas que civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), poderiam adquirir.
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