Loja retira de vitrine tacos de beisebol com inscrição ‘direitos humanos’ após ser notificada por shopping no interior de SP

Após repercussão negativa em redes sociais, complexo de compras em Bauru (SP) alegou ao comerciante que ‘repudia qualquer ato que incite a violência’. OAB não vê ilegalidade na venda, mas destaca ‘deboche’ aos direitos humanos.

Uma loja instalada em um shopping na região central de Bauru (SP) foi notificada pela direção do centro de compras a retirar de sua vitrine uma prateleira com vários tacos de beisebol contendo inscrições como “direitos humanos”, “diálogo”, “freio de mano” e “punisher” [“justiceiro”, em inglês], consideradas como de incitação à violência.

O g1 esteve no estabelecimento na última segunda-feira (11) e encontrou os tacos, alguns deles “decorados” com arame farpado enrolado em sua ponta, sendo vendidos ao valor de R$ 200 a R$ 210.

Além dos tacos, a loja comercializa artigos esportivos e equipamentos táticos, armas de pressão para atividades de tiro esportivo, cutelaria (canivetes faca e facões) e ainda abriga um estande de tiro de airsoft. A reportagem tentou questionar funcionários da loja sobre as frases nos tacos, mas foi informada que ninguém se manifestaria sobre o tema.

Segundo a assessoria de imprensa do shopping, assim que foi notificada a loja retirou na quarta-feira (13) a exposição dos tacos de sua vitrine.

Em nota, a centro de compras justificou sua decisão: “O Boulevard Shopping Bauru repudia todo e qualquer ato que incite a violência. O lojista em questão foi notificado e já retirou os objetos da vitrine”.

A iniciativa da direção do shopping foi motivada especialmente pela repercussão negativa nas redes sociais de internautas que criticaram a comercialização deste tipo de material em local muito frequentado, inclusive, por jovens e crianças.

Em alguns dos comentários, internautas questionaram o Ministério Público sobre o conceito de direito de expressão e lembraram que quem promove esse tipo de ação pode ter os próprios filhos como “vítimas desse ódio”.

“Recebi dos meus pais essa vitrine de uma loja do Shopping Boulevard, em Bauru. Se o Ministério Público acha que isso aqui é direito de expressão”, escreveu um internauta.

“A imensa maioria aprova se esquecendo que seus filhos podem ser, um dia, vítimas desse mesmo ódio”, postou uma mulher.

“O medo de ver esse tipo de “liberdade de expressão” me assusta demais. O ovo da serpente está entre nós. Ingênuos acharmos que vamos controlar o que sair dele.”

OAB vê ‘deboche’ aos direitos humanos
A presidente da Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Negrisoli, destacou que a legislação não criminaliza ou impede a venda desse tipo de objeto, que pode eventualmente se transformar numa arma branca, até porque a categorização das armas brancas é muito ampla. “Uma faca de cozinha pode se transformar numa arma branca”, diz.

Ela destaca que quem fará essa “categorização” é o comprador do artefato, dependendo do uso que ele der ao taco de beisebol, que pode também se transformar em uma peça de decoração.

“Embora seja de muito mau gosto, a venda desse tipo de material não é ilegal. Fica claro que existe uma simbologia por trás desses tacos que está associada à violência, mas vender ou comprar, em si, não é ato criminoso. A questão não é se é legal, mas se é imoral”, disse.
Márcia Negrisoli lembra que tem se tornado comum ver em manifestações de rua pessoas portando tacos de beisebol como um instrumento de intimidação de pessoas que não concordam com o tema do ato.

Ela destaca que o artigo 5º da Constituição assegura o direito de manifestação, mas que o inciso 16 desse mesmo artigo diz que todos podem se reunir, pacificamente, e sem armas. Para ela, levar um taco de beisebol a uma manifestação pública pode se configurar, dependendo de seu uso, num delito.

“A apologia à violência é crime. É importante lembrar que no Brasil ocorrem cerca de 9 mil assassinatos cometidos por ano, entre eles o feminicídio, envolvendo instrumentos variados, como tacos de beisebol. Sem dúvida que a venda de objetos como esse é no mínimo um deboche aos direitos humanos, conquistados à base de muitas lutas no país”, discursa a presidente da OAB.

A dirigente lembra que, em caso de denúncia de uso inadequado de um taco de beisebol como arma de agressão ou intimidação, caberá à Polícia Civil investigar.

Polêmica
Essa não é a primeira vez que esses tacos de beisebol com inscrições como “direitos humanos” e “diálogo” transformam-se em polêmica e precisam ser retirados dos locais onde são expostos.

Num dos casos, de abrangência nacional, um anúncio de venda desses tacos de beisebol foi tirado do ar pelo site de comércio eletrônico Mercado Livre em janeiro de 2019.

Neste caso, a fabricante WM Design Decor afirmava que os produtos tinham inspiração nos personagens Negan, da série “The Walking Dead”; de Steve, de “Stranger Things”, e Arlequina, de “Esquadrão Suicida”.

Na ocasião, o advogado e conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, afirmou que os tacos podem se transformar em armas e não apenas em objetos de decoração ou coleção. Já o site Mercado Livre informou que “a comercialização de objetos que incitem a violência é expressamente proibida na plataforma.”

Em outro episódio envolvendo os tacos com arame farpado e mensagens, uma barbearia com unidades em Cuiabá e Várzea Grande (MT) se tornou alvo de polêmica nas redes sociais após sortear entre os clientes os tacos de beisebol.

Fonte: G1 Ceará