Levantamento revela deficiências dos Estados na transparência sobre emendas e obras públicas

 Um levantamento da Transparência Internacional apontou falhas significativas nos governos estaduais quanto à divulgação de informações sobre a aplicação de emendas parlamentares e o andamento de obras públicas. De acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública 2025, apenas três unidades da federação — Acre, Minas Gerais e o Distrito Federal — prestam contas de forma completa sobre a destinação desses recursos. A falta de transparência afeta diretamente a capacidade de fiscalização e controle social sobre o uso do dinheiro público.

 Com o crescimento das emendas parlamentares no Orçamento, especialmente aquelas cuja alocação é definida pelo Legislativo, torna-se ainda mais importante garantir acesso claro e detalhado às informações. No âmbito federal, esse tipo de recurso já alcança R$ 50 bilhões, valor que corresponde à metade das verbas discricionárias — aquelas que o gestor público pode destinar livremente. A ausência de dados completos em muitos estados dificulta a avaliação da eficiência e legalidade na aplicação dos recursos.

 O índice revelou ainda uma grande disparidade entre os estados. Espírito Santo (95 pontos), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89) e o Distrito Federal (85) obtiveram as melhores avaliações, sendo classificados com desempenho “ótimo”. Em contrapartida, os piores desempenhos foram registrados por Sergipe (51), Piauí (51), Acre (50), Roraima (48) e Amapá (47), todos avaliados com desempenho apenas “regular”, evidenciando desafios persistentes em transparência e governança pública em diversas regiões do país.