A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, nesta sexta-feira (5), que suspende a demissão coletiva de funcionários da Ford da fábrica de Camaçari, na Bahia. A liminar foi solicitada pela Justiça do Trabalho e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, determina que a Ford “abstenha-se de promover dispensa coletiva de trabalhadores até logre êxito a negociação coletiva para tal com a entidade sindical profissional, devendo todas as possibilidades serem analisadas e discutidas”.
A empresa também não pode, decide o magistrado, suspender o pagamento de salários ou licenças remuneradas, apresentar ou oferecer propostas individuais e nem “praticar assédio moral negocial”.
A informação da colunista da CNN Raquel Landim é que a empresa não vai se manifestar por ora e que internamente a decisão foi vista com “estranhamento”. Os contratos de trabalho estão vigentes e os salários seguem sendo pagos enquanto perdurar a negociação coletiva.
A colunista informa ainda que a Ford vai manter a decisão empresarial e que considera que tem o direito de fechar uma fábrica se assim considerar oportuno, que essa decisão não cabe à Justiça.
O juiz Landulfo Jorge não trata de impedimento ao fechamento da fábrica em si, mas trata da questão trabalhista dos vínculos dos empregados. De acordo com o magistrado, demissões coletivas não podem ser feitas sem acordos com os sindicatos — que ele pondera, não se tratam de “autorização” do sindicato, devendo haver “boa fé” de ambos os lados.
“Assim, em sede de cognição sumária, presume-se que há a necessidade de continuidade das negociações que já se iniciaram sobre a matéria e que são necessárias diante a magnitude do problema e complexidade dos interesses envolvidos, podendo resultar, ou não, em autorização e acordo coletivo”, afirma o juiz.
Fonte: CNN Brasil