Justiça interdita xadrezes da Delegacia Regional de Iguatu

A Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu (DRPC) foi notificada nesta sexta-feira, 09, por meio de decisão do Poder Judiciário da 1ª Vara da Comarca de Iguatu que o equipamento será interditado parcialmente. A deliberação foi acatada por meio de Ação Civil Pública encabeçada pelo Ministério Público (MP) através da vara das execuções. A justiça alega na intimação que a medida objetiva a preservação da ordem pública evitando também possíveis fugas, esse último motivo, registradas em duas oportunidades.

Dentre os outros fatores motivadores para a interdição o documento cita a “inércia quanto à situação atual da cadeia pública de Iguatu limitando-se somente a pequenas reformas que muito pouco ou quase nada alteraram a situação indigna e desumana dos presos que cumprem pena nesta cidade. E tais problemas fazem relegar as autoridades de Polícia Civil a um papel que não lhes cabe; reduzindo competências e desviando funções”, cita o trecho de parte da intimação.

A ordem judicial impõe uma série de medidas, dentre elas, que a Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe) e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) realize a transferência de todos os detentos custodiados na delegacia para unidades prisionais por ela administrados num prazo de 10 dias. Caso haja descumprimento, o estado será apenado com uma multa de R$ 10 mil por dia.

Transferência de presos

A intimação assinada pelo Juiz Josué de Souza Lima sugere que os detidos de hoje por diante seja de prisões em flagrantes ou por ordem judicial, de imediato sejam transferidos para as unidades prisionais de outras cidades com exceção da Cadeia Pública de Iguatu. Equipamento esse interditado há mais de um ano pelo mesmo juiz, ele, alegou na época problemas estruturais para tal ordem.

“Recebemos essa decisão. Resta-nos esperar que os demais órgãos cumpram a medida, pois é de conhecimento de todos o atual quadro da DP com constantes superlotações que colocam em risco a vida dos usuários diários do sistema da polícia civil”, disse o delegado Dr. Wesley Alves.

O promotor da vara de execuções, Hebert Gonçalves, foi o autor da ação civil pública. Em entrevista três dias antes da publicação da decisão, ele sinalizava que o poder judiciário estaria propenso a atender a solicitação do MP. “Vemos aqui um equipamento com muitos problemas. Numa linguagem mais popular diria que a justiça irá atender (a solicitação), tendo em vista que são as mesmas alegativas usadas para interdição da cadeia publica”, declarou antes.